Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de\u00a0hoje\u00a0(25) a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.065, com as regras da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano, que tem como base os rendimentos obtidos em 2021.<\/p>\n
O per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 7 de mar\u00e7o a 29 de abril. Os\u00a0lotes de restitui\u00e7\u00e3o\u00a0ter\u00e3o in\u00edcio em\u00a031 de maio, divididos em cinco grupos mensais at\u00e9\u00a030 de setembro. A expectativa da Receita \u00e9 receber 34,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n
De acordo com as regras, est\u00e3o obrigadas a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual os cidad\u00e3os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70.\u00a0Ontem\u00a0(24),\u00a0em entrevista, os t\u00e9cnicos da Receita Federal lembraram que o aux\u00edlio emergencial,\u00a0pago pelo governo\u00a0para amenizar preju\u00edzos causados pela pandemia, \u00e9 considerado tribut\u00e1vel.<\/p>\n
Se\u00a0a pessoa recebeu, al\u00e9m do sal\u00e1rio,o aux\u00edlio emergencial e, somando esses rendimentos tribut\u00e1veis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estar\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n
No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil \u00e9 obrigado\u00a0a declarar.<\/p>\n
Continuam obrigados a apresentar declara\u00e7\u00e3o os que obtiveram\u00a0ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto, bem como pessoas que t\u00eam direito a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguidos de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado em bolsas de valores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar aqueles que, no dia\u00a031 de dezembro\u00a0de 2021, possu\u00edam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es preparadas para este ano\u00a0est\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autentica\u00e7\u00e3o via contas Gov.br.<\/p>\n
A conta Gov.br \u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o que comprova, em meios digitais, a identidade do cidad\u00e3o, de forma a dar seguran\u00e7a para o acesso a servi\u00e7os digitais. Ela \u00e9 gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela internet.\u00a0<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Imposto de Renda com a conta Gov.br ter\u00e1 in\u00edcio em\u00a03 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida possibilitar\u00e1\u00a0ao cidad\u00e3o\u00a0iniciar o preenchimento do documento j\u00e1 com diversas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Nela, praticamente todas informa\u00e7\u00f5es em posse da Receita Federal ser\u00e3o importadas diretamente para a declara\u00e7\u00e3o. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o an\u00fancio das regras, est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas m\u00e9dicas informadas por estabelecimentos m\u00e9dicos; e o hist\u00f3rico de bens e direitos das declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores.<\/p>\n
No ano passado, foram 400 mil declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previs\u00e3o\u00a0\u00e9 entre 3 milh\u00f5es e 4 milh\u00f5es.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos m\u00f3veis. Os auditores explicaram que ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, come\u00e7ar a declara\u00e7\u00e3o no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 novidade a possibilidade de o cidad\u00e3o pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restitui\u00e7\u00e3o pelo sistema de transfer\u00eancias. Na pr\u00e1tica, significa que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 sair de casa para pagar seu Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), que passar\u00e1 a ser impressos com c\u00f3digos de barra e QR code.<\/p>\n