A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) receite e aplique rem\u00e9dios com indica\u00e7\u00e3o de uso diferente daquele aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Essa permiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se houver uma recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec). A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto, de autoria do Senado Federal, prev\u00ea que devem ser demonstradas as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a do medicamento para o novo uso, com padroniza\u00e7\u00e3o em protocolo estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
O texto-base do PL foi aprovado na C\u00e2mara em dezembro do ano passado, entretanto os deputados ainda precisavam votar os destaques, que foram rejeitados na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n