BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (23), com vetos, o projeto de lei que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou a dissemina\u00e7\u00e3o, em redes sociais, de grava\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es que coloquem em risco a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o foi anunciada nesta noite pelo Pal\u00e1cio do Planalto e dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (1\u00ba). A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia disse que h\u00e1 mais de um veto, mas informou apenas um.<\/p>\n
Bolsonaro n\u00e3o acatou a previs\u00e3o do Congresso de que as empresas, as plataformas tecnol\u00f3gicas ou os canais de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes sociais, ou em quaisquer outros meios digitais, tenham de tirar no prazo estabelecido por decis\u00e3o judicial determinado conte\u00fado e adote medidas para impedir que seja divulgado novamente.<\/p>\n
Segundo o Planalto, esse trecho final do artigo impunha obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma de “censura pr\u00e9via”, o que feriria o Marco Civil da Internet e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo diz que o cumprimento do dispositivo seria impratic\u00e1vel, por falta de instrumentos t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos apropriados.<\/p>\n
“Tal medida demandaria an\u00e1lise humana para verificar se a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria em contexto diverso da mera apologia \u00e0 conduta delituosa, como, por exemplo, ao ser disponibilizado em contexto jornal\u00edstico ou acad\u00eamico, o que ensejaria elevado \u00f4nus ao particular para execu\u00e7\u00e3o da medida”, concluiu o Planalto.<\/p>\n
O projeto, aprovado no Congresso em 2 de fevereiro, estabelece que os respons\u00e1veis por propagar esse tipo de conte\u00fado ser\u00e3o punidos com multa de R$ 2.934,70, o equivalente \u00e0 san\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima multiplicada por dez.<\/p>\n
O Senado havia feito mudan\u00e7as que alteraram a proposta aprovada na C\u00e2mara. Uma delas retirava a obrigatoriedade imposta \u00e0s plataformas de adotar medidas para impedir novas divulga\u00e7\u00f5es de imagens que contenham as infra\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m haviam exclu\u00eddo a previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o do canal de divulga\u00e7\u00e3o que fosse comunicado da pr\u00e1tica da conduta e n\u00e3o retirasse a postagem em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n
No texto que foi para san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, as plataformas, ao receberem ordem judicial sobre a propaga\u00e7\u00e3o dessas imagens, dever\u00e3o tornar indispon\u00edveis as imagens e adotar medidas para impedir novos conte\u00fados nesse sentido.<\/p>\n