A secretaria de Fazenda (Sefaz) informou, hoje, que os produtores rurais, pessoa\u00a0f\u00edsica, devem emitir nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e), a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba, independentemente da quantidade de notas fiscais emitidas no exerc\u00edcio anterior ou do tipo de opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n
Com a obrigatoriedade da NF-e, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido o uso de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou a nota fiscal eletr\u00f4nica avulsa (NFA-e). Para emitir o documento fiscal eletr\u00f4nico \u00e9 necess\u00e1rio que o Produtor Rural, pessoa f\u00edsica, providencie um programa emissor pr\u00f3prio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF, informa a secretaria.<\/p>\n
O uso da NF-e abrange todas as opera\u00e7\u00f5es com incid\u00eancia do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) e sua obrigatoriedade, assim como a defini\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade ao produtor rural.<\/p>\n
A secretaria acrescenta que os agricultores, em caso de d\u00favidas referente ao uso da NF-e, devem entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente, por meio do canal Sefaz para Voc\u00ea, dispon\u00edvel no site da secretaria.<\/p>\n