O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga nesta quarta-feira, 23, recursos que podem restringir a cobertura de planos de sa\u00fade. Grupos de pacientes e de m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia temem a interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos caros concedidos por via judicial e planejam um protesto na sede da Corte em Bras\u00edlia. J\u00e1 as operadoras dos planos reivindicam seguran\u00e7a jur\u00eddica para viabilizar financeiramente a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
O julgamento previsto para hoje pode definir se a lista de tratamentos e rem\u00e9dios coberta pelos planos, que \u00e9 estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), \u00e9 exemplificativa ou taxativa. O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigat\u00f3ria a ser fornecida pelos planos. Consumidores reclamam que essa lista n\u00e3o \u00e9 suficiente e que muitos tratamentos necess\u00e1rios acabam n\u00e3o sendo contemplados. S\u00f3 em 2019 ocorreram 112.253 demandas judiciais de direito do consumidor envolvendo planos de sa\u00fade. No total, o Brasil tem cerca de 48 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios desses conv\u00eanios.<\/p>\n
DIFEREN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n Na interpreta\u00e7\u00e3o exemplificativa, a lista de procedimentos cobertos pelos planos de sa\u00fade cont\u00e9m alguns itens, mas as operadoras tamb\u00e9m devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa cl\u00ednica do m\u00e9dico respons\u00e1vel. Isso tem feito com que fam\u00edlias recorram \u00e0 Justi\u00e7a para que o direito \u00e0 cobertura pelo plano seja garantido.<\/p>\n No caso da interpreta\u00e7\u00e3o taxativa, os itens descritos no rol de procedimentos seriam os \u00fanicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial. A indefini\u00e7\u00e3o apresentada pelo STJ entre as diferentes interpreta\u00e7\u00f5es motivou a abertura dos embargos de diverg\u00eancia que ser\u00e3o julgados hoje. Esses recursos t\u00eam como objetivo uniformizar a jurisprud\u00eancia interna do Tribunal. Assim, a caracter\u00edstica taxativa ou exemplificativa do rol da ANS dever\u00e1 ser definida pela Corte, causando uma jurisprud\u00eancia s\u00f3lida que deve afetar todas as pr\u00f3ximas decis\u00f5es sobre o tema, e quem j\u00e1 emitiu liminar para obrigar os planos de sa\u00fade a estenderem sua cobertura.<\/p>\n O ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do caso, em julgamento da 4.\u00aa turma em 2019, votou a favor da taxatividade do rol, argumentando que consider\u00e1-lo exemplificativo restringiria a livre concorr\u00eancia das operadoras de planos de sa\u00fade e dificultaria “o acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar \u00e0s camadas mais necessitadas e vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n No entanto, ele sinalizou que pode haver excepcionalidades, como no caso de medicamentos relacionados ao tratamento do c\u00e2ncer ou medicamentos administrados durante interna\u00e7\u00e3o hospitalar. No voto, declarou que podem existir situa\u00e7\u00f5es pontuais em que o Ju\u00edzo determine o fornecimento de certa cobertura que constate ser imprescind\u00edvel.<\/p>\n Por outro lado, em 2021, a 3\u00aa turma do STJ teve um posicionamento distinto, considerando o rol como exemplificativo. No recurso, relatado pela ministra Nancy Andrighi, destaca-se: “A qualifica\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade como de natureza taxativa demanda do consumidor um conhecimento que ele, por sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, n\u00e3o possui nem pode ser obrigado a possuir”.<\/p>\n IDEC<\/strong><\/p>\n Para a coordenadora do programa de Sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, a defini\u00e7\u00e3o do rol da ANS como taxativo vai “gerar um risco muito grande de os planos de sa\u00fade negarem coberturas necess\u00e1rias e de efetividade comprovada”. Al\u00e9m disso, Navarrete afirma que o pr\u00f3prio rol n\u00e3o se baseia apenas na efetividade dos tratamentos para os pacientes, mas tamb\u00e9m na lucratividade das empresas. “Ou seja, n\u00e3o entra qualquer tecnologia que seja boa ou custo-efetiva. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser muito cara. E isso coloca o rol em situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio muito dif\u00edcil.” A coordenadora tamb\u00e9m considera como inv\u00e1lido o argumento de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico da parte dos planos de sa\u00fade. “Esse entendimento \u00e9 assim h\u00e1 pelo menos dez anos e isso n\u00e3o gerou colapso.”<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo uma das advogadas do caso em julgamento, Caroline Salerno, pessoas com defici\u00eancia estar\u00e3o entre as principais afetadas. “Al\u00e9m de abordar a quest\u00e3o do rol, (o julgamento) deveria ser analisado na perspectiva da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, nesse microssistema jur\u00eddico que \u00e9 mais sens\u00edvel e vulner\u00e1vel”, alega. O impacto \u00e9 consider\u00e1vel ainda entre pacientes com doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer ou epilepsia.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) afirmou que a considera\u00e7\u00e3o do rol da ANS como exemplificativo \u00e9 desafiadora e cria um ambiente de judicializa\u00e7\u00e3o que impossibilita a previsibilidade na atua\u00e7\u00e3o das operadoras. “Formular o pre\u00e7o de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar invi\u00e1vel o acesso a um plano de sa\u00fade e colocar a continuidade da sa\u00fade suplementar no Brasil em xeque.”<\/p>\n A Unimed, parte de uma das a\u00e7\u00f5es, declarou que “a defini\u00e7\u00e3o clara das coberturas obrigat\u00f3rias, de forma taxativa, garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos e evidencia direitos e obriga\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o entre benefici\u00e1rios e operadoras”.<\/p>\n O professor de Direito Administrativo da Uerj Gustavo Binenbojm tamb\u00e9m defende um rol taxativo. Para ele, a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos \u00e9 uma “falsa solu\u00e7\u00e3o”, porque cria um desequil\u00edbrio para os planos, favorece apenas as pessoas que v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e acarreta em um reflexo nos pre\u00e7os. “A melhor solu\u00e7\u00e3o seria uma que respeite o equil\u00edbrio dos valores da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do respeito aos contratos de um lado, e do acesso \u00e0 sa\u00fade de ponta do outro lado”, afirma. Ele considera que casos como os que v\u00e3o para a Justi\u00e7a hoje deveriam ser objeto de considera\u00e7\u00e3o por parte da ANS, durante a atualiza\u00e7\u00e3o semestral do rol.<\/p>\n M\u00e3es<\/strong><\/p>\n Dezenas de m\u00e3es planejam se acorrentar na frente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesta quarta-feira para pressionar a Corte. A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 comandada pelo Instituto Lagarta Vira Pupa, uma rede de apoio para m\u00e3es, fam\u00edlias e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Andr\u00e9a Werner, fundadora do Instituto, afirma que o objetivo \u00e9 evitar que a Corte determine que o rol \u00e9 taxativo e os planos de sa\u00fade s\u00f3 s\u00e3o obrigados a atender procedimentos ou tratamentos previstos por ele. “Pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, diabete e defici\u00eancias, al\u00e9m de idosos, v\u00e3o ser as mais afetadas.”<\/p>\n Uma das manifestantes que estar\u00e3o no protesto \u00e9 a advogada Vanessa Ziotti, m\u00e3e de trig\u00eameos dentro do espectro autista e diretora jur\u00eddica do Lagarta Vira Pupa. Vanessa conta que seus filhos foram diagnosticados com autismo em 2019, quando eles tinham 1 ano e meio. Segundo ela, as terapias recomendadas pelos m\u00e9dicos chegariam a custar R$180 mil para os tr\u00eas e n\u00e3o estavam totalmente previstas no rol da ANS. Assim, ela entrou na Justi\u00e7a e conquistou uma liminar que permitiu que os filhos pudessem receber o tratamento nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n