O governo federal prorrogou, mais uma vez, o prazo para reembolso de shows afetados pela pandemia. O novo prazo \u00e9 at\u00e9 dezembro do ano que vem. A medida provis\u00f3ria, publicada nesta ter\u00e7a-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, trata do reembolso de reservas e ingressos de eventos, shows e espet\u00e1culos.<\/p>\n
Caso o evento seja cancelado ou adiado, a organiza\u00e7\u00e3o deve fazer a remarca\u00e7\u00e3o ou oferecer cr\u00e9dito aos consumidores. A data limite \u00e9 31 de dezembro de 2023. O dinheiro s\u00f3 \u00e9 devolvido se essas op\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem poss\u00edveis.<\/p>\n
Se o consumidor j\u00e1 tiver adquirido cr\u00e9dito antes da publica\u00e7\u00e3o desta Medida Provis\u00f3ria, o valor tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado.<\/p>\n
Artistas, palestrantes ou outros profissionais do setor, que tiverem seus eventos afetados por causa da pandemia, s\u00f3 v\u00e3o precisar reembolsar os valores do cach\u00ea se os servi\u00e7os n\u00e3o forem realizados at\u00e9 o final do ano que vem.<\/p>\n
O professor do mestrado em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UniCesumar, Oscar Ivan Prux, diz que a medida provis\u00f3ria deixa o \u00f4nus sobre o consumidor e lembra que existe o risco de ela n\u00e3o se converter em lei.<\/p>\n
O professor orienta o consumidor a ter aten\u00e7\u00e3o com os prazos estabelecidos pela medida e procurar a empresa para garantir os direitos. Se n\u00e3o for poss\u00edvel um acordo, a pessoa deve procurar os Procons ou as plataformas de reclama\u00e7\u00e3o, como o consumidor.gov, e registrar a queixa. Em \u00faltimo caso, a sa\u00edda \u00e9 a Justi\u00e7a.<\/p>\n