S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, bloqueou o recebimento de den\u00fancias antivacina nos canais de contato com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o consta de nota enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a pasta, “n\u00e3o est\u00e3o sendo registradas den\u00fancias relacionadas \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades ou \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de acesso a locais em decorr\u00eancia da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o para Covid-19”.<\/p>\n
Disse ainda que as den\u00fancias registradas antes da notifica\u00e7\u00e3o judicial e que n\u00e3o haviam sido encaminhadas tiveram o “tratamento suspenso por decis\u00e3o judicial”. N\u00e3o especificou, no entanto, a quantidade de ocorr\u00eancias que se encontram nessa condi\u00e7\u00e3o.
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Lewandowski, relator de a\u00e7\u00f5es propostas pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o que questionam aspectos da pol\u00edtica de imuniza\u00e7\u00e3o do governo federal, determinou no \u00faltimo dia 14 que o canal do governo federal para den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos deixe de ser usado para queixas contr\u00e1rias \u00e0 exig\u00eancia de comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no dia 27 do m\u00eas passado revelou a exist\u00eancia de uma nota t\u00e9cnica elaborada pela pasta de Damares Alves que atacou o passaporte vacinal. O documento criticou ainda a obrigatoriedade de imuniza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n
O minist\u00e9rio, na nota, p\u00f4s o Disque 100 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos antivacinas. \u00c0 reportagem a pasta confirmou que den\u00fancias t\u00eam chegado ao canal.<\/p>\n
Segundo integrantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100 vinha recebendo quantidade expressiva de den\u00fancias.<\/p>\n
O Disque 100 \u00e9 o principal canal para queixas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de crian\u00e7as, mulheres, idosos, pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n
Algumas provid\u00eancias foram adotadas pelo minist\u00e9rio para se adequar \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas por Lewandowski.<\/p>\n
No Disque 100 ou no Ligue 180 foi inserida a mensagem: “Por necessidade de dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, estamos impossibilitados de receber quaisquer den\u00fancias relacionadas \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades ou \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de acesso a locais em decorr\u00eancia da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o para Covid-19”. A reportagem ligou nos dois telefones e ouviu a grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o usu\u00e1rio aguarde o atendimento humano e insista no registro da den\u00fancia, informou ainda a pasta, o atendente foi orientado a dizer a mesma frase.<\/p>\n
O mesmo comunicado foi programado como resposta se o minist\u00e9rio for procurado pelos aplicativos WhatsApp ou pelo Telegram, segundo a informa\u00e7\u00e3o a Lewandowski.<\/p>\n
Ser\u00e1 tamb\u00e9m a mensagem caso a cidad\u00e3 ou cidad\u00e3o busque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por email, al\u00e9m ser inserida no site do \u00f3rg\u00e3o. “Tal procedimento n\u00e3o \u00e9 imediato, raz\u00e3o pela qual ainda est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Apesar da iniciativa em oferecer o servi\u00e7o de den\u00fancia, o minist\u00e9rio disse que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio a qualquer campanha de vacina\u00e7\u00e3o, mas “favor\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do livre consentimento e autonomia dos cidad\u00e3os a partir do devido acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Voltou a defender que a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de vacina pode, em tese, acarretar em viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e fundamentais.<\/p>\n
“Faz bem o poder p\u00fablico em atuar no sentido de promover o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para que cada cidad\u00e3o capaz, no exerc\u00edcio de sua autonomia e, quando for o caso de crian\u00e7as e adolescentes, do poder familiar, tenha condi\u00e7\u00f5es de decidir de forma livre e esclarecida, buscando-se meios razo\u00e1veis para a continuidade do combate \u00e0 pandemia para a consecu\u00e7\u00e3o do bem comum”, afirmou.<\/p>\n