Depois de formada maioria favor\u00e1vel \u00e0 Petrobras, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista com consequ\u00eancias bilion\u00e1rias para a petroleira estatal.<\/p>\n
O processo era julgado no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma do Supremo, e j\u00e1 tinha maioria formada, com tr\u00eas dos cinco ministros votando por desfecho favor\u00e1vel \u00e0 empresa \u2013 Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou suspeito e n\u00e3o participou.<\/p>\n
O caso trata de uma condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e0 Petrobras. A senten\u00e7a previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilh\u00f5es pela pr\u00f3pria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcion\u00e1rios, esse \u00e9 tido como o maior processo trabalhista da hist\u00f3ria da petroleira estatal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada em 2018 pelo plen\u00e1rio do TST, com placar de 13 a 12 desfavor\u00e1vel \u00e0 Petrobras. Entretanto, a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ficou parada por for\u00e7a de uma medida cautelar concedida por Dias Toffoli. O ministro suspendeu o caso e congelou mais de 7 mil a\u00e7\u00f5es individuais sobre o assunto, que seguem paradas desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Com o pedido de vista de Rosa Weber, fica adiado mais uma vez o desfecho do caso. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a devolu\u00e7\u00e3o da vista pela ministra.<\/p>\n
O processo discute a inclus\u00e3o ou n\u00e3o de adicionais constitucionais \u2013 como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo \u2013 no c\u00e1lculo da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), uma esp\u00e9cie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justi\u00e7a o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade salarial na empresa.<\/p>\n
As dezenas de sindicatos que participam da a\u00e7\u00e3o argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favor\u00e1vel aos empregados. As entidades pedem a exclus\u00e3o dos adicionais no c\u00e1lculo da RMNR.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, os pisos foram acordados em longas e compreensivas negocia\u00e7\u00f5es entre os sindicatos e a empresa. O ministro frisou ter ficado claro nas regras do acordo a composi\u00e7\u00e3o da RMNR com a inclus\u00e3o dos adicionais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o houve supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de qualquer direito trabalhista\u201d, afirmou Moraes, que foi acompanhado por C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n