O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, formalizou a inclus\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o j\u00e1 havia sido anunciada em mar\u00e7o pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) e nesta quarta-feira, 14, foi confirmada em decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Com o decreto, o governo dar\u00e1 continuidade aos estudos necess\u00e1rios \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. O texto tamb\u00e9m estabelece diretrizes a serem observadas no processo. Uma delas \u00e9 que a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e1 feita por venda do controle acion\u00e1rio da estatal em conjunto com a concess\u00e3o dos servi\u00e7os postais universais, como cartas simples ou registrada e servi\u00e7o de telegrama.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite \u00e0 iniciativa privada prestar servi\u00e7os que hoje apenas os Correios podem operar. O decreto condiciona a efetiva desestatiza\u00e7\u00e3o da ECT \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desse projeto pelo Congresso.<\/p>\n
Como justificativa \u00e0 decis\u00e3o de privatizar os Correios, o governo diz que “o desenvolvimento adequado dos servi\u00e7os postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor p\u00fablico n\u00e3o consegue prover” e que “a Uni\u00e3o deve concentrar os seus esfor\u00e7os nas atividades em que a presen\u00e7a do Estado seja fundamental para a consecu\u00e7\u00e3o das prioridades nacionais”.<\/p>\n
O decreto determina ainda que competir\u00e1 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) executar e acompanhar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais.<\/p>\n
A previs\u00e3o, por ora, \u00e9 de que o leil\u00e3o ocorra em 2022.<\/p>\n