O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (17) constitucional a norma que obriga cinemas de todo o pa\u00eds a exibirem filmes nacionais. Criada em 2001, a validade da cota de tela foi questionada na Corte por um sindicato de empresas do setor de cinemas.\u00a0<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP) 2.228-1, editada em 6 de setembro de 2001, estabeleceu que, por um prazo de 20 anos, as empresas propriet\u00e1rias e arrendat\u00e1rias de salas de cinemas devem exibir filmes brasileiros de longa metragem. Conforme a norma, o n\u00famero de dias de exibi\u00e7\u00e3o \u00e9 fixado anualmente por meio de um decreto. Em caso de descumprimento da obrigatoriedade, os cinemas devem pagar multa de 5% da receita bruta di\u00e1ria sobre os valores arrecadados com a venda de ingressos nas bilheterias.\u00a0<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o protocolada no STF, o Sindicato das Empresas Cinematogr\u00e1ficas no Estado do Rio Grande do Sul alegou que a medida viola a liberdade econ\u00f4mica e prejudica as empresas de exibi\u00e7\u00e3o de filmes.\u00a0<\/p>\n
No julgamento, por 10 votos a 1, prevaleceu voto do relator, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a obrigatoriedade da cota de tela \u00e9 uma medida razo\u00e1vel e faz parte de uma pol\u00edtica p\u00fablica para fomentar a cultura nacional.<\/p>\n
\u201cA medida provis\u00f3ria promoveu interven\u00e7\u00e3o voltada a viabilizar a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cultura, sem, por outro lado, atingir o n\u00facleo dos direitos \u00e0 livre iniciativa, \u00e0 livre concorr\u00eancia e \u00e0 propriedade privada, apenas adequando as liberdades econ\u00f4micas a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d, argumentou.\u00a0<\/p>\n
No voto, Toffoli tamb\u00e9m sugeriu uma tese que dever\u00e1 ser seguida em todos os processos sobre o mesmo tema que tramitam em todo o pa\u00eds. \u201cS\u00e3o constitucionais a cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as san\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes de sua inobserv\u00e2ncia\u201d.\u00a0<\/p>\n
Na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (18), os ministros devem se manifestar sobre a tese sugerida pelo relator.\u00a0<\/p>\n