A maioria do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, decidiu que as institui\u00e7\u00f5es de ensino federais n\u00e3o poderiam cobrar vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 como condi\u00e7\u00e3o para o retorno \u00e0s atividades presenciais.<\/p>\n
O despacho, publicado em 30 de dezembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>, j\u00e1 havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do PSB. Ele \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de atos do governo no contexto da pandemia.<\/p>\n No documento, Ribeiro disse n\u00e3o ser poss\u00edvel \u00e0s universidades exigir comprovante de vacina\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para o retorno das atividades presenciais, pois tal exig\u00eancia seria \u201cum meio indireto \u00e0 indu\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria\u201d, que \u201csomente poderia ser estabelecida por meio de lei\u201d.<\/p>\n Para Lewandowski, contudo, o minist\u00e9rio n\u00e3o poderia ter feito imposi\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades sobre a exig\u00eancia ou n\u00e3o do comprovante de vacina, pois isso violaria a autonomia universit\u00e1ria, que abarca dimens\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 educacionais e financeiras, como tamb\u00e9m administrativas e relativas \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n \u201cAs institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam, portanto, autoridade para exercer a autonomia universit\u00e1ria e podem legitimamente exigir a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Lewandowski, cujo entendimento, at\u00e9 o momento, foi seguido por seis ministros \u2013 Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.<\/p>\n O caso est\u00e1 sendo julgado no plen\u00e1rio virtual, e os demais ministros t\u00eam at\u00e9 as 23h59 desta sexta-feira (18) para depositar seus votos no sistema eletr\u00f4nico do Supremo. Salvo algum pedido de vista ou destaque (remessa ao plen\u00e1rio convencional), deve prevalecer o voto da maioria.<\/p>\n