(FOLHAPRESS) – \u200b\u200bPor\u200b falta de consenso em torno do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o das propostas legislativas que tinham como objetivo diminuir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Os dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado tinham vota\u00e7\u00e3o prevista para esta quarta-feira (16) no plen\u00e1rio da Casa. No entanto, h\u00e1 resist\u00eancia por parte dos parlamentares, que pedem mais discuss\u00e3o sobre os pareceres apresentados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).<\/p>\n
Um dos projetos busca alterar a forma de cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis, e, com as mudan\u00e7as mais recentes, pode tamb\u00e9m ampliar o alcance do Aux\u00edlio G\u00e1s, subs\u00eddio para fam\u00edlias de baixa renda comprarem o botij\u00e3o.<\/p>\n
A outra iniciativa pretende criar uma conta de compensa\u00e7\u00e3o, abastecida por diferentes fontes de recursos (como dividendos da Petrobras ou um imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo), para amortecer oscila\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Na tarde desta quarta-feira (16), Pacheco afirmou que a nova vota\u00e7\u00e3o das propostas est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22). O presidente do Senado argumentou que esse tempo ser\u00e1 necess\u00e1rio para um melhor “alin\u200bhamento” e que as partes possam chegar a um “denominador comum”.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que, se houver converg\u00eancias entre as duas Casas nos textos sobre o tema, as PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) apresentadas na C\u00e2mara e no Senado -com o mesmo objetivo de reduzir pre\u00e7os de combust\u00edveis- seriam afastadas definitivamente.<\/p>\n
Lira mostrou a todo momento contrariedade com as mudan\u00e7as que estavam sendo promovidas pelos senadores em uma das propostas, que j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O relator dos projetos disse em nota que o adiamento \u00e9 uma medida normal, tendo em vista que o processo legislativo demanda cautela e di\u00e1logo.<\/p>\n
“Ap\u00f3s reuni\u00e3o hoje pela manh\u00e3 com os presidentes do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, decidimos adiar para a pr\u00f3xima semana a apresenta\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio do PL 1472\/2021 e do PLP 11\/2020, ambos projetos pensados como resposta \u00e0 alta dos custos dos combust\u00edveis”, informou o senador Jean Paul Prates.<\/p>\n
“Estamos avan\u00e7ando em busca de um entendimento que permita tramita\u00e7\u00e3o veloz na C\u00e2mara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solu\u00e7\u00e3o que priorize os mais pobres”, completa a nota.<\/p>\n
O relator ainda aproveitou para criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorr\u00eancia de uma m\u00e1 decis\u00e3o pol\u00edtica de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combust\u00edveis ao d\u00f3lar -prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revis\u00e3o do PPI [pre\u00e7o de paridade de importa\u00e7\u00e3o] e do papel da Petrobras \u00e9 um imperativo”, afirmou.<\/p>\n
“Dito isso, continuaremos trabalhando num di\u00e1logo respons\u00e1vel para entregar ao povo brasileiro na pr\u00f3xima semana, um texto legislativo apto a atender \u00e0s necessidades do pa\u00eds, com coragem e responsabilidade”, completou.<\/p>\n
Lira falou sobre o adiamento ao chegar \u00e0 C\u00e2mara na tarde desta quarta-feira e disse que o acordo que est\u00e1 sendo constru\u00eddo pode enterrar as PECs que estavam sendo debatidas.<\/p>\n
“O que ficou entendido \u00e9 que as duas casas v\u00e3o perder mais um pouco de tempo para que a gente possa ganhar mais rapidez no retorno”, disse.<\/p>\n
“No caso do PLP, e talvez de uma vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei l\u00e1, de autoria do Senado, para que a gente tenha isso talvez votado no Senado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22) e reenviado para a C\u00e2mara num texto consensuado entre as duas Casas ou pelo menos mais aproximado de uma converg\u00eancia m\u00fatua.”<\/p>\n
Segundo ele, pode haver altera\u00e7\u00f5es, mas no corpo principal uma converg\u00eancia mais clara entre as duas Casas. “Com isso as PECs ficam definitivamente afastadas”, ressaltou.<\/p>\n
Ao chegar para a sess\u00e3o plen\u00e1ria, Pacheco afirmou tamb\u00e9m que o prazo a mais ser\u00e1 necess\u00e1rio para uma manifesta\u00e7\u00e3o do governo federal, que pode apresentar emenda para incluir nas propostas a desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre combust\u00edveis. Pacheco disse que governo estuda uma isen\u00e7\u00e3o do diesel e do g\u00e1s.<\/p>\n
“H\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o nesse sentido, inclusive um dos pontos hoje tratados pelo Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 essa quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o federal sobre o combust\u00edvel, que \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e3o fazendo, chegando a uma conta poss\u00edvel que pode ser um dos institutos inseridos nos projetos apresentados e votados pelo Senado”, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n
Pacheco tamb\u00e9m minimizou a resist\u00eancia de Lira ao texto aprovado do Senado.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 nada espec\u00edfico [de ponto divergente]. A posi\u00e7\u00e3o do presidente Arthur Lira evidentemente \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o materializada naquilo que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em rela\u00e7\u00e3o ao PLP 11. O senador Jean Paul Prates tem umas modifica\u00e7\u00f5es ali feitas ent\u00e3o \u00e9 esse di\u00e1logo que estamos buscando estabelecer, sem compromisso com o m\u00e9rito, at\u00e9 porque alguma modifica\u00e7\u00e3o que o Senado venha a fazer a C\u00e2mara pode manter ou rever”, afirmou.<\/p>\n
O texto apresentado por Prates desagradou a integrantes do Minist\u00e9rio da Economia, por diversos motivos. Um deles foi a inclus\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s, programa que banca 50% do valor do botij\u00e3o a 5,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no programa, para contemplar ao menos 11 mih\u00f5es de benefici\u00e1rios, geraria uma despesa adicional de R$ 1,9 bilh\u00e3o – dinheiro que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Or\u00e7amento, segundo os t\u00e9cnicos do governo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m desagradaram as decis\u00f5es de deixar a mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
A expectativa da equipe econ\u00f4mica era a efetiva\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas atuais do imposto estadual, cobradas na forma de um porcentual sobre o pre\u00e7o (“ad valorem”), para o modelo de cobran\u00e7a fixa por litro (modelo “ad rem”).<\/p>\n
Prates prop\u00f4s uma al\u00edquota uniforme do ICMS, com possibilidade de cobran\u00e7a fixa por litro, mas com ades\u00e3o opcional e focada apenas no diesel, biodiesel e na gasolina. Segundo o relator, as al\u00edquotas seriam definidas mediante delibera\u00e7\u00e3o de estados e do Distrito Federal.<\/p>\n
O senador petista tamb\u00e9m ignorou pedidos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para incluir uma autoriza\u00e7\u00e3o ao governo para desonerar tributos federais sobre o diesel. Para isso, seria necess\u00e1rio afastar dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\n
Em suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Prates ressaltou diversas vezes que n\u00e3o teria problemas em incorporar essa mudan\u00e7a, desde que fosse apresentada por meio de emenda por algum parlamentar da base do governo no Senado.<\/p>\n
Segundo interlocutores do governo, ainda se busca uma negocia\u00e7\u00e3o que viabilize a inclus\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o do diesel no projeto em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O time de Guedes quer evitar a todo custo que a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) apresentada pelo senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), apelidada de “PEC kamikaze” por seu impacto fiscal, acabe ganhando for\u00e7a entre os congressistas.<\/p>\n
Com desonera\u00e7\u00e3o ampla de tributos e cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios, como aux\u00edlio-diesel a caminhoneiros aut\u00f4nomos, a proposta teria um impacto superior a R$ 100 bilh\u00f5es, segundo t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n
Jean Paul Prates apresentou um documento com propostas para o relat\u00f3rio em reuni\u00e3o com l\u00edderes de bancada na noite de segunda-feira (14). No entanto, alguns l\u00edderes expuseram que seria necess\u00e1rio mais debate a respeito do assunto.<\/p>\n
A resist\u00eancia era maior em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei complementar, que muda as regras do ICMS dos combust\u00edveis. As bancadas do PSD e do PSDB apresentaram requerimentos para a promo\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n
Havia a possibilidade que a proposta que cria uma conta de compensa\u00e7\u00e3o para amortecer oscila\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o dos combust\u00edveis fosse votada, deixando apenas a proposta tribut\u00e1ria para um segundo momento.<\/p>\n
No entanto, houve resist\u00eancia tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a essa proposta. Alguns parlamentares, por exemplo, apresentaram emendas para que fosse retirada a cria\u00e7\u00e3o de um tributo para destinar recursos para a conta de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Senadores do PT, bancada autora do projeto, apresentaram resist\u00eancia a essa modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns senadores tamb\u00e9m apontaram que o projeto de lei poderia ser in\u00f3cuo. Isso porque ele prev\u00ea que a regulamenta\u00e7\u00e3o da proposta, na pr\u00e1tica, a cria\u00e7\u00e3o da conta de compensa\u00e7\u00e3o, caberia ao Executivo, que poderia n\u00e3o atuar para tirar a proposta do papel.
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ENTENDA AS PROPOSTAS PARA REDUZIR PRE\u00c7OS DE COMBUST\u00cdVEIS
Na C\u00e2mara
PEC ainda sem n\u00famero (n\u00e3o reuniu assinaturas suficientes)
– Autor: Deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ), que apresentou texto formulado pela Casa Civil;
– O que prev\u00ea: Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o, em 2022 e 2023, reduzir ou zerar tributos sobre combust\u00edveis e g\u00e1s sem compensa\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m poder\u00e3o ser reduzidos tributos de car\u00e1ter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide) em 2022 e 2023, n\u00e3o somente sobre combust\u00edveis e g\u00e1s;
– Impacto: R$ 54 bi, segundo c\u00e1lculos do governo;No Senado
PEC 1\/2022
– Autor: Senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
– O que prev\u00ea: permite, em 2022 e 2023, reduzir tributos de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios sobre os pre\u00e7os de diesel, biodiesel, g\u00e1s e energia el\u00e9trica, sem compensa\u00e7\u00e3o pela perda de receitas; permite a redu\u00e7\u00e3o de outros tributos de car\u00e1ter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide); autoriza a Uni\u00e3o a criar, em 2022 e 2023, um aux\u00edlio-diesel de at\u00e9 R$ 1,2 mil por m\u00eas a caminhoneiros aut\u00f4nomos; tamb\u00e9m permite a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s, em n\u00famero de fam\u00edlias e em valor subsidiado (50% para 100% do valor do botij\u00e3o); autoriza repasse de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es a prefeituras para subsidiar a gratuidade de idosos e evitar aumento significativo de tarifas;
– Impacto: Mais de R$ 100 bi, segundo c\u00e1lculos do governo;PLP 11\/2020
– Relator: senador Jean Paul Prates (PT);
– O que prev\u00ea: permite cobran\u00e7a fixa de ICMS por litro de combust\u00edvel (hoje, a cobran\u00e7a \u00e9 um porcentual sobre o pre\u00e7o); senador incluiu amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s, para 11 milh\u00f5es de fam\u00edlias; governo quer incluir nesse projeto a desonera\u00e7\u00e3o do diesel;PL 1472\/2021
– Relator: senador Jean Paul Prates;
– O que prev\u00ea: cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de fundo para ser usado na estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis; recursos viriam de um imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados.<\/p>\n