O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15), durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, uma das etapas do processo que analisa a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.\u00a0<\/p>\n
O julgamento terminou com seis votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio ao parecer do relator, ministro Aroldo Cedraz, que concordou com a modelagem econ\u00f4mico-financeira proposta pelo governo federal para repassar o controle da companhia a acionistas privados.<\/p>\n
Ao todo, o governo federal prev\u00ea que a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras arrecade cerca de R$ 67 bilh\u00f5es. Esse valor est\u00e1 dividido em R$ 25,3 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, pela renova\u00e7\u00e3o das outorgas de concess\u00e3o de 22 usinas hidrel\u00e9tricas; R$ 32 bilh\u00f5es para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), um fundo criado para amortecer eventuais aumentos de tarifa ao longo dos anos e subsidiar pol\u00edticas setoriais; e R$ 9,7 bilh\u00f5es para obriga\u00e7\u00f5es de investimento em recupera\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas e contrata\u00e7\u00e3o de energia termel\u00e9trica de reserva nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do pa\u00eds.<\/p>\n
A pr\u00f3xima etapa do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, segundo o governo federal, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria da Eletrobras, marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22), na qual os acionistas minorit\u00e1rios deliberar\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es e ajustes para a realiza\u00e7\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia. J\u00e1 o leil\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia est\u00e1 previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.\u00a0<\/p>\n
O TCU analisa, desde o final do ano passado, os termos da privatiza\u00e7\u00e3o, que foi proposta por meio de Medida Provis\u00f3ria e aprovada pelo Congresso Nacional\u00a0ainda em junho.\u00a0<\/p>\n
Nesta primeira etapa, o tribunal avalia justamente os aspectos financeiros da privatiza\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o, est\u00e1 prevista a an\u00e1lise sobre o modelo de venda proposto pelo governo, que \u00e9 o de capitaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, a pulveriza\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da companhia.<\/p>\n
S\u00f3 depois da conclus\u00e3o dessas an\u00e1lises \u00e9 que o governo federal poder\u00e1 dar sequ\u00eancia \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o de seu voto na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, o ministro Vital do R\u00eago, revisor do processo,\u00a0 apontou que os valores definidos pelo governo estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilh\u00f5es, o que elevaria o valor total de venda da Eletrobras para aproximadamente R$ 130 bilh\u00f5es, quase o dobro do valor que est\u00e1 previsto atualmente.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Segundo ele, o c\u00e1lculo das outorgas das usinas hidrel\u00e9tricas deveria considerar a pot\u00eancia total dos empreendimentos, e n\u00e3o o valor de gera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, como fez o governo.<\/p>\n
“S\u00e3o tr\u00eas falhas de maior escala identificadas na modelagem econ\u00f4mico-financeira que impactam significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica, chamado VAC, e portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a t\u00edtulo de dep\u00f3sito na Conta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CDE) e b\u00f4nus de outorga”, afirmou o ministro. Ele tamb\u00e9m contestou altera\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos de risco hidrol\u00f3gico e da taxa de desconto dos fluxos de caixa.<\/p>\n
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, j\u00e1 havia votado a favor da modelagem proposta pelo governo, ainda em dezembro. Outro voto na mesma dire\u00e7\u00e3o havia sido conclu\u00eddo pelo ministro Raimundo Carreiro.<\/p>\n
“N\u00e3o cabe a esta Corte, agora, questionar as decis\u00f5es pol\u00edticas do governo federal e do Congresso Nacional embasadas em estudos promovidos pelas \u00e1reas competentes do poder concedente, motivo pelo qual a proposta que trago limita-se a recomendar as provid\u00eancias necess\u00e1rias conforme as normas aplic\u00e1veis e com total respeito ao poder discricion\u00e1rio dos gestores”, afirmou o relator.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a diverg\u00eancia aberta por Vital do R\u00eago, os demais ministros continuaram seguindo o voto do relator. O ministro Benjamin Zymler votou para manter a precifica\u00e7\u00e3o da Eletrobras em R$ 67 bilh\u00f5es, mas sugeriu recomendar ao governo a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula nos contratos de concess\u00e3o para assegurar receita \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda futura de pot\u00eancia das usinas.<\/p>\n
A sugest\u00e3o foi acolhida no voto do de Aroldo Cedraz, que incluiu a recomenda\u00e7\u00e3o para que o governo avalie a possibilidade de incluir o fator pot\u00eancia no c\u00e1lculo de outorga ou preveja uma compensa\u00e7\u00e3o em caso de venda futura. Tamb\u00e9m votaram favor\u00e1veis \u00e0 modelagem financeira do governo os ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Embora venha registrando lucros l\u00edquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em mar\u00e7o de 2021 a inclus\u00e3o da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, alegando que a medida possibilitar\u00e1 \u00e0 empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energ\u00e9tico brasileiro.\u00a0<\/p>\n
O processo de privatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia. Isso significa que, a princ\u00edpio, o governo n\u00e3o ir\u00e1 vender a sua participa\u00e7\u00e3o atual. Ser\u00e3o emitidas a\u00e7\u00f5es para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa at\u00e9 que a fatia da Uni\u00e3o seja de, no m\u00e1ximo, 45%. Apenas se essa oferta prim\u00e1ria n\u00e3o der o resultado esperado \u00e9 que haver\u00e1 nova oferta incluindo a venda de a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Uni\u00e3o.<\/p>\n
A modelagem tamb\u00e9m prev\u00ea a segrega\u00e7\u00e3o de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As a\u00e7\u00f5es que a Eletrobras possui nessas empresas ser\u00e3o repassadas \u00e0 Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Dessa forma, a Uni\u00e3o manter\u00e1 controle sobre elas.<\/p>\n