O Senado deve votar nesta quarta, 16, um pacote de projetos que prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Pa\u00eds, com medidas para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o nos Estados e ampliar a concess\u00e3o de subs\u00eddios pelo governo federal. A Casa n\u00e3o incluiu a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para reduzir os impostos cobrados sobre o diesel.<\/p>\n
Um dos projetos pautados altera a cobran\u00e7a do ICMS, tributo arrecadado pelos Estados. O relat\u00f3rio do senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante autonomia para cada governador definir a al\u00edquota do tributo, blindando os Estados de perda de arrecada\u00e7\u00e3o. O parecer prop\u00f5e ainda a amplia\u00e7\u00e3o do vale-g\u00e1s para 11 milh\u00f5es de fam\u00edlias em 2022, o que dobrar\u00e1 o gasto com o programa, atualmente de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do senador rejeitou um dispositivo aprovado pela C\u00e2mara que estabelecia um limite para a cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis. O texto do Senado estabelece que as al\u00edquotas ser\u00e3o uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional, podendo ser cobradas sobre o litro de combust\u00edvel ou sobre o pre\u00e7o final do produto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio introduz a cobran\u00e7a monof\u00e1sica do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com isso, a incid\u00eancia do imposto dever\u00e1 ocorrer em apenas uma fase de comercializa\u00e7\u00e3o, como nas refinarias, e n\u00e3o em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o. A implanta\u00e7\u00e3o desse modelo depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), formado por secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n
Corte de imposto<\/strong><\/p>\n O relator se recusou a incluir uma proposta de redu\u00e7\u00e3o dos impostos federais, deixando essa defini\u00e7\u00e3o para o governo. Mais alinhado aos governadores, o Senado age para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, enquanto Bolsonaro pressiona os Estados a mexerem na al\u00edquota. O pre\u00e7o dos combust\u00edveis representou o segundo produto que mais pesou na alta da infla\u00e7\u00e3o em 2021, atr\u00e1s apenas da energia el\u00e9trica, e passou a pressionar os pr\u00e9-candidatos em ano eleitoral.<\/p>\n “O problema \u00e9 ‘resolv\u00edvel’ com os projetos como eles est\u00e3o no Senado, com a conta de compensa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e com a cobran\u00e7a monof\u00e1sica ad rem do ICMS”, disse Jean Paul. “Se o governo quiser (reduzir impostos federais), tudo bem, que o fa\u00e7a diretamente, eventualmente enfrente a constitucionalidade do assunto ou apresente uma emenda e vamos avaliar.”<\/p>\n Em meio ao debate sobre a cria\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios em ano eleitoral, o relator incluiu no pacote a amplia\u00e7\u00e3o do programa G\u00e1s dos Brasileiros, que hoje serve a 5,47 milh\u00f5es de fam\u00edlias, para contemplar no m\u00ednimo 11 milh\u00f5es de fam\u00edlias em 2022. A medida dobrar\u00e1 o gasto com o benef\u00edcio no or\u00e7amento, atualmente de R$ 1,9 bilh\u00e3o. Para bancar esse custo, o parecer indica como fonte os valores arrecadados com os b\u00f4nus de assinatura dos campos de S\u00e9pia e Atapu, mas apenas o montante destinado \u00e0 Uni\u00e3o, estimado em R$ 3,5 bilh\u00f5es, blindando a receita dos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n