O Procon-SP multou a NS2 – respons\u00e1vel pelos sites Netshoes e Zattini, marcas que pertencem ao Magazine Luiza – por venda de produto vencido e outras pr\u00e1ticas que desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o de consumo. O valor da multa, calculada conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e aplicada por meio de processo administrativo, foi de 4,8 milh\u00f5es de reais. A empresa tem direito \u00e0 defesa.<\/p>\n
Segundo o Procon-SP, a reclama\u00e7\u00e3o registrada e os documentos apresentados pela empresa a respeito do questionamento atestam a venda de barra de prote\u00edna fora do prazo de validade.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aplicada pelo fato de a empresa reduzir o prazo para o consumidor reclamar de produtos que apresentam problemas de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Procon-SP relata que, nos sites, consta a informa\u00e7\u00e3o de que esse prazo para alguns produtos (bicicleta, patins, patinetes e rel\u00f3gios) \u00e9 de 30 dias e n\u00e3o de 90, que \u00e9 o previsto pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. “Com isso, a empresa restringe direitos inerentes na rela\u00e7\u00e3o de consumo e incorre em pr\u00e1tica abusiva”, argumenta a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra pr\u00e1tica abusiva adotada pela NS2, na vis\u00e3o do Procon-SP, \u00e9 direcionar o consumidor ao fabricante quando o produto adquirido apresenta problema dentro do prazo de garantia legal (90 dias), sendo que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria entre os fornecedores (fabricante e loja).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o argumenta que os sites n\u00e3o informavam seus endere\u00e7os eletr\u00f4nicos em local destacado e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o – o que tamb\u00e9m contraria a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Netshoes afirmou que “tem por princ\u00edpio trabalhar sempre dentro das leis e regras vigentes. Por isso, discorda da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade e recorrer\u00e1 da decis\u00e3o do Procon”. Al\u00e9m disso, informa que est\u00e1 em conformidade com as melhores pr\u00e1ticas de atendimento ao consumidor e que sua pol\u00edtica \u00e9 reconhecida por institui\u00e7\u00f5es como o Reclame Aqui, que fornece o selo RA 1000 para a companhia.<\/p>\n