O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 14, que o governo federal pare de utilizar o canal de den\u00fancia “Disque 100”, vinculado ao Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, com o objetivo de propagandear mensagens contr\u00e1rias \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n
“Conv\u00e9m, ademais, ordenar ao Governo Federal que se abstenha de utilizar o canal de den\u00fancias “Disque 100″ fora de suas finalidades institucionais, deixando de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas \u00e0 regular exig\u00eancia de comprovante de vacinas contra a covid-19”, escreveu o ministro.<\/p>\n
O canal de den\u00fancias da pasta chefiada pela ministra Damares Alves tem a fun\u00e7\u00e3o de receber queixas sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, idosos, mulheres e minorias \u00e9tnico-raciais. O instrumento, por\u00e9m, foi utilizado pelo Minist\u00e9rio como um instrumento de comunica\u00e7\u00e3o com pessoas antivacinas que se sentiram discriminadas por terem sido obrigadas a apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado tamb\u00e9m obrigou a Uni\u00e3o a reeditar duas notas t\u00e9cnicas publicadas pelas pastas da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, dirigida por Damares; e da Sa\u00fade, comandada por Marcelo Queiroga. Constam desses documentos informa\u00e7\u00f5es contra o passaporte da vacina e a imuniza\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
O texto original das notas t\u00e9cnicas das pasta da Sa\u00fade e da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos dizia que “medidas imperativas de vacina\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”. Em um dos documentos, constava que “a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de vacina pode acarretar em viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e fundamentais”.<\/p>\n
Lewandowski determinou que os pareceres do governo devem apresentar informa\u00e7\u00f5es com base na interpreta\u00e7\u00e3o definida pelo STF de que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria, mas siga medidas de restri\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de certas atividades para n\u00e3o vacinados. O ministro ainda exige que as notas devem informar que o chamado passaporte da vacina pode ser adotado, a depender das circunst\u00e2ncias e compet\u00eancias, pela Uni\u00e3o, pelos estados e munic\u00edpios, assim como o Distrito Federal.<\/p>\n
“Penso que cabe ao Governo Federal, al\u00e9m de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacina\u00e7\u00e3o em massa, evitar a ado\u00e7\u00e3o de atos, sem embasamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico ou destoantes do ordenamento jur\u00eddico nacional, que tenham o cond\u00e3o de desestimular a vacina\u00e7\u00e3o de adultos e crian\u00e7as contra a covid-19”, destacou o ministro.<\/p>\n