A 11\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar (CJM), em Bras\u00edlia, condenou o sargento da aeron\u00e1utica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e seis meses de pris\u00e3o por tr\u00e1fico internacional de drogas em uma das aeronaves da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Jap\u00e3o para o encontro do G-20, em junho de 2019.<\/p>\n
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Permanente de Justi\u00e7a para a Aeron\u00e1utica reconheceram que o oficial utilizou a estrutura da corpora\u00e7\u00e3o para exportar dezenas de quilos de drogas.<\/p>\n
O militar cumpre pris\u00e3o preventiva h\u00e1 mais de dois anos na Espanha, onde foi preso em flagrante com 37 quilos de coca\u00edna na conex\u00e3o do voo em Sevilha. O r\u00e9u acompanhou remotamente o julgamento nesta ter\u00e7a-feira, 15, mas n\u00e3o p\u00f4de se manifestar porque encerrou a fase de presta\u00e7\u00e3o de depoimentos.<\/p>\n
Como o sargento j\u00e1 possui condena\u00e7\u00e3o de 6 anos e 1 dia pela Justi\u00e7a espanhola, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) precisar\u00e1 homologar a decis\u00e3o internacional para que ele termine de cumprir a pena na Europa e seja extraditado ao Brasil para o cumprimento da nova decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de fixar a puni\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Militar tamb\u00e9m decidiu que caber\u00e1 ao ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o definir se haver\u00e1 detra\u00e7\u00e3o da pena – ou seja, se ser\u00e1 descontado o tempo de reclus\u00e3o na Espanha quando o sargento estiver preso no Brasil. Durante o julgamento, o promotor Ednilson Pires, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM), disse que o militar feriu a finalidade, o prest\u00edgio e a moral da Aeron\u00e1utica ao utilizar a estrutura da institui\u00e7\u00e3o para cometer crimes transnacionais.<\/p>\n
“Trata-se de um fato grav\u00edssimo que envolve a pr\u00e1tica de um crime transnacional. Transcende a \u00e1rea do nosso pa\u00eds e atinge outro pa\u00eds. \u00c9 incomum, embora haja not\u00edcia de outro evento, como aconteceu em 2015, em aeronave da FAB, mas o fato que aconteceu \u00e9 grav\u00edssimo pelo modus operandi e pela aud\u00e1cia do acusado”, defendeu a Promotoria.<\/p>\n
O relator do caso e presidente do Conselho, Frederico Magno de Melo Veras, guiou o entendimento que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do sargento com base no C\u00f3digo Penal Civil (CPC), em vez do C\u00f3digo Penal Militar (CPM). A legisla\u00e7\u00e3o militar sobre o tema sofre restri\u00e7\u00f5es por causa de uma s\u00famula aprovada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 2014, que definiu que a Lei de Drogas n\u00e3o se aplica \u00e0 Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n
Ao apresentar seu voto, por\u00e9m, o juiz sustentou que “n\u00e3o existe nenhuma decis\u00e3o do STM que tenha servido de base para a s\u00famula e que trata especificamente de tr\u00e1fico internacional de drogas”, como era o caso em aprecia\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o se pode reconhecer como mula agente que transporta 37 quilos de droga”, afirmou.<\/p>\n
Para Veras, existiu crime militar e ficou “evidente que a droga foi levada do Brasil e entregue l\u00e1 (Espanha)”, o que caracteriza tr\u00e1fico internacional. Durante o julgamento, o juiz considerou ainda que o r\u00e9u poderia sofrer mais um agravante, al\u00e9m dos apresentados pelo MPM, por ter transportado a droga em lugar sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o militar, mas o argumento n\u00e3o foi considerado por n\u00e3o ter sido apresentado pela Promotoria.<\/p>\n
O promotor do caso pediu o aumento da pena alegando ser evidente a transnacionalidade do crime e o fato de o agente ter praticado o delito prevalecendo de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O juiz considerou somente um dos pedidos no momento de fixa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o, o sargento permanece filiado como oficial da Aeron\u00e1utica. A expuls\u00e3o depende de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva transitada em julgado, que s\u00f3 deve ocorrer caso a defesa n\u00e3o apresente recurso, ou o pedido seja julgado pelo STM.<\/p>\n
Desde a pris\u00e3o do sargento, a Pol\u00edcia Federal abriu cinco fases da Opera\u00e7\u00e3o Quinta Coluna para investigar se outros militares foram cooptados por um esquema de tr\u00e1fico internacional de drogas.<\/p>\n