Os\u00a0ministros da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A condena\u00e7\u00e3o, de 2018, previa um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em R$ 47 bilh\u00f5es, no maior processo trabalhista da hist\u00f3ria da companhia.\u00a0<\/p>\n
No entanto, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 havia se posicionado, ainda no ano passado, pela derrubada da condena\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima\u00a0sexta-feira (11), seu voto foi seguido pelo ministro Dias Toffoli e, na tarde desta\u00a0segunda-feira (14), foi a vez da ministra Carmen L\u00facia tamb\u00e9m votar favoravelmente \u00e0 Petrobras no processo. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o processo e ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, que n\u00e3o altera o resultado.<\/p>\n
O julgamento, que est\u00e1 sendo realizado em plen\u00e1rio virtual, vai at\u00e9 a pr\u00f3xima\u00a0sexta-feira (18). Ainda cabe pedido de vista, o que adiaria a decis\u00e3o, ou pedido de destaque, o que poderia levar o processo para julgamento pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discute a validade do c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o acertado entre a Petrobras e seus empregados por meio de um acordo coletivo de trabalho, assinado em 2007. Chamada de Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), a regra fixou uma esp\u00e9cie de piso salarial para os diferentes cargos da companhia, como forma de equalizar a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, com base no princ\u00edpio da isonomia.\u00a0<\/p>\n
Por\u00e9m, de acordo com os sindicatos de trabalhadores da estatal, a companhia teria considerado no c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o os adicionais noturno, de periculosidade e confinamento recebidos por trabalhadores de \u00e1reas industriais, expostos a riscos, o que teria criado uma distor\u00e7\u00e3o na RMNR, que passou a pagar valores diferentes aos empregados. Na decis\u00e3o do TST, que condenou a estatal, esses adicionais deveriam\u00a0ter\u00a0sido exclu\u00eddos dos c\u00e1lculos da RMNR. Para o ministro Alexandre de Moraes, em sua decis\u00e3o, havia clareza sobre as regras de pagamento da remunera\u00e7\u00e3o extra e\u00a0n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o da isonomia.\u00a0<\/p>\n