BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ideia de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para retirar despesas do teto de gastos e ao mesmo tempo liberar espa\u00e7o para emendas parlamentares n\u00e3o reuniu consenso entre governo e aliados.<\/p>\n
Apesar da resist\u00eancia, o Minist\u00e9rio da Economia insiste na necessidade da proposta para liberar medidas ligadas ao combate \u00e0 pandemia. Para isso, a pasta prop\u00f4s uma vers\u00e3o mais enxuta do texto.<\/p>\n
Um interlocutor da ala pol\u00edtica do governo afirmou \u00e0 reportagem que o Executivo n\u00e3o deve apresentar a PEC no formato que circulou nos \u00faltimos dias. A mesma pessoa ressaltou que a proposta era apenas uma das possibilidades aventadas para resolver os impasses com os gastos neste ano.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia diz que a vers\u00e3o do texto que circulou nesta semana est\u00e1 desatualizada e descartada, mas que continua discutindo uma proposta -em formato mais restrito- para acomodar certos gastos extraordin\u00e1rios com a pandemia.<\/p>\n
Isso valeria para abrigar principalmente medidas como compra de vacinas e programas de emprego e de cr\u00e9dito. A ideia \u00e9 retirar o trecho que abre caminho para emendas e obras fora do teto, o que havia gerado cr\u00edticas de analistas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as s\u00e3o comentadas ap\u00f3s uma rea\u00e7\u00e3o do mercado \u00e0 proposta. Diante das incertezas sobre os gastos em 2021, o real teve o pior desempenho global entre as moedas na segunda-feira (12), com o d\u00f3lar fechando em alta de 0,9%, a R$ 5,7258.<\/p>\n
Apesar da repercuss\u00e3o negativa, t\u00e9cnicos do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda afirmam que uma nova PEC \u00e9 necess\u00e1ria para dar respaldo \u00e0s medidas de sa\u00fade, cr\u00e9dito e emprego ligadas \u00e0 Covid. Isso porque h\u00e1 um receio no Minist\u00e9rio da Economia de que atos do Executivo possam ser questionados por \u00f3rg\u00e3os de controle por eventual desacordo com regras fiscais.<\/p>\n
A PEC -em uma vers\u00e3o mais enxuta- seria uma forma de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos programas.<\/p>\n
Entre os receios de integrantes da pasta est\u00e1 o temor de responsabiliza\u00e7\u00e3o caso algum \u00f3rg\u00e3o de controle decida que, como a crise da Covid-19 come\u00e7ou no ano passado, n\u00e3o seria permitida a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio (instrumento autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o apenas em casos urgentes e imprevis\u00edveis).<\/p>\n
Agrava a inseguran\u00e7a dos membros da Economia o fato de o Or\u00e7amento ainda n\u00e3o ter sido sancionado -o que, teoricamente, possibilitaria modifica\u00e7\u00f5es para abrigar as despesas ligadas \u00e0 Covid sem necessidade de flexibiliza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Or\u00e7amento de 2021 ainda est\u00e1 \u00e0 espera da san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter uma s\u00e9rie de problemas -inclusive a previs\u00e3o de uma pedalada nos mesmos moldes da que derrubou Dilma Rousseff, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n
O receio dos t\u00e9cnicos foi comentado publicamente pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco. “Ainda que lancemos m\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, existe a preocupa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o teremos a seguran\u00e7a necess\u00e1ria. Porque voc\u00ea poderia ter o espa\u00e7o para fazer dentro do Or\u00e7amento. E o cr\u00e9dito, constitucionalmente falando, est\u00e1 fora do Or\u00e7amento. E se n\u00e3o temos o Or\u00e7amento, isso cria uma inseguran\u00e7a para tudo isso”, disse Bianco h\u00e1 menos de duas semanas.<\/p>\n
Com a nova vers\u00e3o da PEC, a Economia ganharia passe livre definitivo para os programas enquanto avalia que os valores desta vez n\u00e3o causar\u00e3o susto no mercado. O entendimento na equipe econ\u00f4mica \u00e9 que parte dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios j\u00e1 estavam contabilizados pelo mercado financeiro.<\/p>\n
\u00c9 o caso de R$ 10 bilh\u00f5es para programa de corte de jornada e sal\u00e1rio do trabalhador, cujo objetivo \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa. Assim, se insistir na ideia de uma PEC, Guedes deve atacar o desejo da ala pol\u00edtica de colocar obras (emendas parlamentares) fora do teto.<\/p>\n
Apesar das discuss\u00f5es, a proposta n\u00e3o re\u00fane consenso na equipe econ\u00f4mica. Enquanto uma ala mais rigorosa com as regras defende uma nova PEC, outra ala n\u00e3o v\u00ea motivo para receios e at\u00e9 considera dif\u00edcil emplacar a ideia da nova PEC por considerar complicado o trabalho de articula\u00e7\u00e3o perante o Congresso.<\/p>\n
Toda a discuss\u00e3o sobre uma nova PEC acontece pela resist\u00eancia de Guedes a acionar o dispositivo da calamidade p\u00fablica. O instrumento aprovado pelo Congresso em mar\u00e7o, por meio da PEC Emergencial, permitiria uma libera\u00e7\u00e3o ampla de gastos para a pandemia. Mas o ministro evita essa sa\u00edda.<\/p>\n
Guedes combinou com o Congresso no come\u00e7o do ano que a PEC teria a cl\u00e1usula de calamidade -mas sua ideia era que, em contrapartida pelo acionamento do dispositivo, seriam vedadas outras despesas (como o reajuste para servidores) por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o Congresso modificou o trecho e restringiu a limita\u00e7\u00e3o de gastos somente para o exerc\u00edcio da calamidade. Como os sal\u00e1rios de servidores j\u00e1 est\u00e3o congelados neste ano, o ministro v\u00ea esse tipo de medida como in\u00f3cua e considera o acionamento do dispositivo um cheque em branco.<\/p>\n
“[Ao] apertar hoje o bot\u00e3o de calamidade, voc\u00ea seguraria os sal\u00e1rios [de servidores], que j\u00e1 est\u00e3o travados at\u00e9 dezembro. Seria apenas uma licen\u00e7a para gastar, um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contr\u00e1rio”, disse o ministro recentemente.<\/p>\n
A proposta ventilada nesta semana gerou controv\u00e9rsia ao suspender as principais regras fiscais (como o teto de gastos) para ao menos R$ 35 bilh\u00f5es em despesas, sendo que R$ 18 bilh\u00f5es seriam direcionados a “outras despesas para atenuar os impactos sanit\u00e1rios, sociais e econ\u00f4micos agravados durante o per\u00edodo da pandemia de Covid-19”.<\/p>\n
O trecho n\u00e3o especifica o que pode receber tais recursos, abrindo espa\u00e7o at\u00e9 para obras de infraestrutura via emendas parlamentares.<\/p>\n
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, \u00f3rg\u00e3o do Senado que monitora as contas p\u00fablicas), afirma que a nova PEC seria um equ\u00edvoco. “\u00c9 inacredit\u00e1vel o que estamos vendo na gest\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria”, afirmou. “N\u00e3o vai dar certo. Abre-se a caixa de pandora da contabilidade criativa. \u00c9 preciso ter claro: risco alt\u00edssimo”, disse Salto.<\/p>\n
Em outras ocasi\u00f5es, o economista j\u00e1 defendeu que n\u00e3o seria necess\u00e1rio aprovar uma PEC para fazer gastos emergenciais. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as regras atuais j\u00e1 permitem a libera\u00e7\u00e3o desses recursos com urg\u00eancia, bastando que o governo ajuste a meta fiscal e a regra de ouro por meio de instrumentos legais mais simples do que uma emenda constitucional.<\/p>\n
Por outro lado, lideran\u00e7as partid\u00e1rias pr\u00f3ximas a Bolsonaro j\u00e1 defendem nos bastidores que o governo avalie a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade para enfrentar a pandemia, que segue em acelera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n