BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (14) que os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos modifiquem notas t\u00e9cnicas que se op\u00f5em ao passaporte vacinal e \u00e0 obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a Covid-19.<\/p>\n
Lewandowski ainda determina que o Disque 100, canal do governo para den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, deixe de ser usado para queixas contr\u00e1rias \u00e0 exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessas notas t\u00e9cnicas ter\u00e1 que constar a interpreta\u00e7\u00e3o validada pelo Supremo, de que “a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o significa vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, por exigir sempre o consentimento do usu\u00e1rio”.<\/p>\n
Por\u00e9m, a obrigatoriedade pode “ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de certas atividades ou \u00e0 frequ\u00eancia de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”.<\/p>\n
As notas tamb\u00e9m dever\u00e3o informar que o passaporte vacinal pode ser implementado, de acordo com suas compet\u00eancias, tanto pela Uni\u00e3o como pelos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo o ministro do STF, “ao disseminarem informa\u00e7\u00f5es matizadas pela dubiedade e ambival\u00eancia, no concernente \u00e0 compulsoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o, [os minist\u00e9rios] prestam um desservi\u00e7o ao esfor\u00e7o de imuniza\u00e7\u00e3o empreendido pelas autoridades sanit\u00e1rias”.<\/p>\n
Ele afirma ainda que as pastas, respectivamente comandadas pelos ministros Marcelo Queiroga e Damares Alves, contribuem “para a manuten\u00e7\u00e3o do ainda baixo \u00edndice de comparecimento de crian\u00e7as e adolescentes aos locais de vacina\u00e7\u00e3o, cujo reflexo \u00e9 o incremento do n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es de menores em unidades de terapia intensiva \u2013UTIs\u2013 em 61% em S\u00e3o Paulo”.<\/p>\n
Como o jornal Folha de S.Paulo revelou, a nota t\u00e9cnica distribu\u00edda pela pasta de Damares conclu\u00eda que “medidas imperativas de vacina\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o de integrantes da pasta, essas medidas podem contrariar princ\u00edpios bio\u00e9ticos, ferir a dignidade humana e “acabar por produzir discrimina\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o social, inclusive em \u00e2mbito familiar”.<\/p>\n
O minist\u00e9rio havia colocado o Disque 100 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de pessoas antivacinas que passem por “discrimina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
J\u00e1 a nota t\u00e9cnica da Sa\u00fade recomendava, a respeito de vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 5 a 11 anos, a inclus\u00e3o “de forma n\u00e3o obrigat\u00f3ria” nesta faixa et\u00e1ria “naqueles que n\u00e3o possuam contraindica\u00e7\u00f5es, no Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 (PNO)”.<\/p>\n
Para o ministro do Supremo, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que o estado aja em contradi\u00e7\u00e3o com a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), que deu aval \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n
Isso, segundo ele, “al\u00e9m de contrariar a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal”, adota “postura que desprestigia o esfor\u00e7o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Lewandowski determina a intima\u00e7\u00e3o pessoal tanto de Damares quanto de Queiroga sobre a decis\u00e3o. A decis\u00e3o do ministro ser\u00e1 levada, segundo ele, ao plen\u00e1rio do STF, para a an\u00e1lise de todos os integrantes.<\/p>\n