O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou suspeito no julgamento do recurso extraordin\u00e1rio relativo a uma a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por sindicalistas contra a Petrobras, que pode ter peso de R$ 47 bilh\u00f5es no caixa da empresa e, por isso, \u00e9 considerado o maior processo trabalhista envolvendo a petrol\u00edfera, at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Barroso foi o terceiro ministro a se posicionar no julgamento, ap\u00f3s dois votos favor\u00e1veis \u00e0 estatal, dos ministros Alexandre Moraes e Dias Toffoli, na \u00faltima sexta-feira, 11. O processo est\u00e1 nas m\u00e3os da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada tamb\u00e9m pelas ministras Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia, que t\u00eam at\u00e9 o dia 18 para se posicionarem. O julgamento acontece em sess\u00e3o virtual e o acompanhamento pode ser feito pelo site do Supremo.<\/p>\n
O processo trata do c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o acertado no acordo coletivo de 2007 e aplicado pela empresa – a Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupa\u00e7\u00f5es. Sindicatos reclamam da inclus\u00e3o de adicionais nessa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Criada pela empresa em 2007, a RMNR gerou uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es salariais para os trabalhadores de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade. A decis\u00e3o do TST ratificou o entendimento de que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, n\u00e3o podem ser comprimidos na RMNR, como fez a Petrobras”, argumenta a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), em nota divulgada em seu site.<\/p>\n
J\u00e1 a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou ao Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) que “defende a constitucionalidade da inclus\u00e3o dos adicionais de regimes e condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho no c\u00e1lculo do Complemento da RMNR, e sua utiliza\u00e7\u00e3o para fixar o patamar remunerat\u00f3rio m\u00ednimo da RMNR, conforme pactuado em Acordo Coletivo assinado em 2007”.<\/p>\n
A empresa complementa que vem cumprindo rigorosamente os termos ajustados em comum acordo com as entidades sindicais e que o questionamento sobre os pagamentos na esfera judicial ocorreu somente em 2010, tr\u00eas anos ap\u00f3s a assinatura do acordo coletivo. “A Petrobras reafirma a validade e o devido cumprimento do acordo coletivo firmado com os trabalhadores desde 2007 e se mant\u00e9m plenamente confiante na Justi\u00e7a, considerando que, a partir do amplo esclarecimento dos fatos, a verdade, a corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e das inten\u00e7\u00f5es e o bom senso prevalecer\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n
Relator do processo, o ministro Moraes, em recurso da Petrobras apresentado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julho do ano passado, j\u00e1 havia se posicionado favor\u00e1vel \u00e0 empresa, ao concluir que o acordo n\u00e3o suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas e que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio de isonomia entre os empregados da petrol\u00edfera. A mesma argumenta\u00e7\u00e3o foi usada por ele na sexta-feira, no in\u00edcio do julgamento do processo no STF.<\/p>\n
Em seu voto, ele concluiu que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental n\u00e3o apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os \u00f3bices apontados”.<\/p>\n
Toffoli acompanhou o voto do relator.<\/p>\n