Quem perder o prazo dever\u00e1 realizar um novo requerimento no sistema<\/h2>\n
O prazo para interessados e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos inserirem os projetos de outorga de uso da \u00e1gua superficial no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Ambiental e Recursos H\u00eddricos (Siga H\u00eddrico) vai at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (15.02). A medida \u00e9 necess\u00e1ria para os processos que est\u00e3o na lista publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) dispon\u00edvel AQUI.<\/a><\/p>\n Estes processos s\u00e3o aqueles que ainda n\u00e3o tiveram a sua an\u00e1lise conclu\u00edda antes da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema Siga H\u00eddrico. Quem perder o prazo n\u00e3o ter\u00e1 o direito de anterioridade legal decorrente do protocolo f\u00edsico do requerimento de outorga superficial.<\/p>\n Ap\u00f3s o prazo estipulado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 09, de 14 de dezembro de 2021, os processos ser\u00e3o considerados novos requerimentos.<\/p>\n Duas listas dos processos, que est\u00e3o aptos para a inser\u00e7\u00e3o, est\u00e3o publicadas no site da institui\u00e7\u00e3o (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Siga H\u00eddrico”. No total, 540 interessados e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos se enquadram na necessidade de cadastrar os projetos e manter o direito da anterioridade.<\/p>\n Aproveitamento de taxa<\/strong><\/p>\n Os processos em andamento no \u00f3rg\u00e3o ambiental que j\u00e1 tiveram suas taxas pagas devem solicitar o aproveitamento de taxa. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio enviar um e-mail para arrecadacao@sema.mt.gov.br identificando o processo e com c\u00f3pia do comprovante de pagamento do boleto da taxa.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
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\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n