A C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar se o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Eduardo Bim, incorreu em improbidade administrativa ao liberar exporta\u00e7\u00e3o de madeira sem necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal na segunda-feira, 12, e tamb\u00e9m sugere apura\u00e7\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n
O colegiado decidiu pedir a investiga\u00e7\u00e3o depois de reabrir um inqu\u00e9rito que apurou poss\u00edvel venda ilegal de madeira no Par\u00e1. O procurador respons\u00e1vel se manifestou pelo arquivamento do caso ao concluir que os respons\u00e1veis pela exporta\u00e7\u00e3o cumpriram uma orienta\u00e7\u00e3o dada pelo comando do Ibama.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o do regramento para exporta\u00e7\u00e3o de madeira nativa foi autorizada em fevereiro do ano passado. O presidente do Ibama atendeu a pedidos de associa\u00e7\u00f5es de madeireiras e dispensou a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para exporta\u00e7\u00e3o, como estabelecia instru\u00e7\u00e3o normativa em vigor desde 2011.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, a legalidade do com\u00e9rcio internacional de madeira passou a ser atestada apenas pelo chamado ‘Documento de Origem Florestal’, selo extra\u00eddo do sistema de informa\u00e7\u00f5es do Ibama mediante autodeclara\u00e7\u00e3o dos exportadores, ou pela Guia Florestal expedida por \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, que n\u00e3o abrange todos crit\u00e9rios de controle antes exigidos para expedi\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Como a declara\u00e7\u00e3o no Sisdof \u00e9 realizada pelo pr\u00f3prio exportador, ou seja, autodeclarat\u00f3ria, sem passar pelo controle direto do Ibama, est\u00e1 sujeita a erros e muitas vezes m\u00e1-f\u00e9, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o”, aponta a decis\u00e3o da C\u00e2mara de Meio Ambiente.<\/p>\n
“A GF\/Sisflora \u00e9 apenas um dos documentos que passam por inspe\u00e7\u00e3o do Ibama antes que seja emitida a autoriza\u00e7\u00e3o para a exporta\u00e7\u00e3o do produto vegetal. A GF Sisflora n\u00e3o pode ser o \u00fanico documento exigido para a exporta\u00e7\u00e3o da madeira nativa, considerando que o Sinaflor n\u00e3o abrange todos os itens\/mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para o controle da madeira \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o”, acrescentam.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Ambiental do MPF, a nova pol\u00edtica do Ibama reduz a capacidade e abrang\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e fomenta a explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira. “O que pode ocasionar danos ambientais incalcul\u00e1veis e irrevers\u00edveis \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Brasil”, alerta.<\/p>\n
COM A PALAVRA, O IBAMA<\/strong><\/p>\n A reportagem entrou em contato com o Ibama e ainda aguardava resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o permanece aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n