O Senado aprovou\u00a0hoje\u00a0(10) projeto de lei (PL) que devolve a\u00a0contagem, para fins de tempo de servi\u00e7o, do per\u00edodo da pandemia da covid-19 dos servidores p\u00fablicos civis e militares das \u00e1reas de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica. O texto altera a Lei Complementar 173\/2020, que suspende para os servidores essa contagem no per\u00edodo de\u00a028 de maio\u00a0de 2020 a\u00a031 de dezembro\u00a0de 2021. O PL aprovado\u00a0hoje\u00a0retira essas categorias da suspens\u00e3o.<\/p>\n
Ao aprovar o projeto que deu origem \u00e0 lei complementar, o Congresso havia previsto exce\u00e7\u00e3o para algumas categorias, como servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta.<\/p>\n
\u201cOs servidores que atuaram na linha de frente do combate \u00e0 pandemia, em especial os servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica, trabalharam e arriscaram suas vidas entre\u00a028 de maio\u00a0de 2020 at\u00e9\u00a031 de dezembro\u00a0de 2021, sem receber anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios e licen\u00e7as-pr\u00eamio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o per\u00edodo aquisitivo desses direitos\u201d, argumentou Silveira\u00a0em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o prevista no projeto valer\u00e1 para os servidores da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O projeto tamb\u00e9m deixa claro que a regra n\u00e3o valer\u00e1 para o pagamento de atrasados devido \u00e0 contagem do tempo no\u00a0per\u00edodo e prev\u00ea o retorno do pagamento em 1\u00ba de janeiro de 2022. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n