S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O diret\u00f3rio paulista do PTB entrou com um mandado de seguran\u00e7a coletivo na Justi\u00e7a contra uma resolu\u00e7\u00e3o do Governo de S\u00e3o Paulo que obriga a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina aos funcion\u00e1rios da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, o que inclui professores.<\/p>\n
Em decis\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8), o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, deu prazo de 72 horas para que o titular da pasta, Rossieli Soares, se manifeste, a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a secretaria disse na noite desta quinta (10) que recebeu o pedido de manifesta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 analisando o caso juntamente com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A data do recebimento n\u00e3o foi informada.<\/p>\n
Desde 9 de janeiro, todos os 570 mil servidores estaduais s\u00e3o obrigados a apresentar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o completa contra a Covid-19, ou seja, com as duas doses, ou a \u00fanica.<\/p>\n
A obrigatoriedade consta em um decreto publicado no dia 4 do m\u00eas passado, e o passaporte de vacina s\u00f3 deixar\u00e1 de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado m\u00e9dico com alguma contraindica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao imunizante.<\/p>\n
Apesar de o decreto envolver todos os profissionais da ativa em \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do estado de S\u00e3o Paulo, o pedido de mandado de seguran\u00e7a do PTB \u00e9 contra o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A advogada Luciana Maria Monteiro de Lima, que assina a a\u00e7\u00e3o junto com Igor Morais Vasconcelos, afirma que o partido entrou com uma ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) contra o decreto do governo Jo\u00e3o Doria (PSDB), que atinge todo o funcionalismo p\u00fablico estadual. O processo ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise.<\/p>\n
Apesar de a a\u00e7\u00e3o ser contra a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de funcion\u00e1rios, a pe\u00e7a da a\u00e7\u00e3o reproduz, logo no in\u00edcio, a c\u00f3pia de uma publica\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais, em que ele afirma que a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as n\u00e3o seria obrigat\u00f3ria, citando uma decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Tamb\u00e9m reproduz um texto assinado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Jap\u00e3o dizendo que vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 n\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O PTB faz parte da base aliada do governo Bolsonaro. O presidente j\u00e1 chamou passaporte de vacina de “coleira”.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o texto da pe\u00e7a diz que “\u00e9 indispens\u00e1vel registrar que os impetrantes s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e parabeniza todo trabalho realizado pelo governo federal e pela Anvisa [Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria] que possibilitaram que o Brasil seja o 4\u00ba pa\u00eds do mundo com maior n\u00famero 2 de doses aplicadas em sua enorme popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Mas na sequ\u00eancia cita que as vacinas estariam em car\u00e1ter experimental. No pa\u00eds, as vacinas contra a Covid-19 tiveram seu uso aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). At\u00e9 esta quinta (10), mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o havia tomado pelo menos uma dose.<\/p>\n
“O impetrante [assim como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Anvisa] \u00e9 contra a sua obrigatoriedade nas atuais condi\u00e7\u00f5es, entendendo que a decis\u00e3o de risco \u2013 entre a aplica\u00e7\u00e3o de uma vacina ainda em car\u00e1ter experimental e risco de enfrentamento da doen\u00e7a \u2013 deve ser de responsabilidade de cada cidad\u00e3o e\/ou de seu respectivo m\u00e9dico”, afirma outro trecho da pe\u00e7a, de 57 p\u00e1ginas.<\/p>\n
A Anvisa j\u00e1 defendeu passaporte de vacina, inclusive em aeroportos para liberar a entrada no pa\u00eds de viajantes vindos de uma lista de pa\u00edses, quando surgiram os primeiros casos da variante \u00f4micron no Brasil, no in\u00edcio de dezembro do ano passado.<\/p>\n
“O local para debate no Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma das formas democr\u00e1ticas para se discutir o assunto”, diz a advogada. “Essa resolu\u00e7\u00e3o [do governo] n\u00e3o tem sustento, porque n\u00e3o h\u00e1 uma lei que determine puni\u00e7\u00e3o a servidor neste sentido”, afirma ela, frisando mais de uma vez que o partido n\u00e3o \u00e9 contra a vacina, mas sim contra sua obrigatoriedade.<\/p>\n
Em nota por meio de assessoria de imprensa, o bolsonarista Ot\u00e1vio Fakhoury, presidente do PTB-SP, diz que em muitos pa\u00edses do primeiro mundo as restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo retiradas. “Aqui no Brasil, sobretudo no estado de S\u00e3o Paulo, mesmo sem lei prevista, as autoridades est\u00e3o embrutecendo contra servidores, fam\u00edlias e pais de crian\u00e7as. Restringir servidores pode colapsar o sistema de ensino”, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m do governo estadual, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo exige comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid para funcion\u00e1rios. Na capital paulista, \u00e9 preciso apresentar o passaporte de vacina em qualquer evento. Sem ele n\u00e3o \u00e9 permitida a entrada nos pr\u00e9dios do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a e da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Segundo a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, atualmente mais de 98% dos profissionais est\u00e3o vacinados.<\/p>\n
Quanto aos alunos, uma resolu\u00e7\u00e3o publicada no dia 29 de janeiro determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid.<\/p>\n
As regras preveem que alunos sem imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser impedidos de frequentar a escola. Mas, se a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for apresentada em at\u00e9 60 dias, dever\u00e1 ser feita notifica\u00e7\u00e3o ao Conselho Tutelar, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n
A rede municipal de ensino de S\u00e3o Paulo n\u00e3o obriga a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante. Com quase 100% dos adolescentes de 12 a 17 anos com imuniza\u00e7\u00e3o completa e cerca de 70% das crian\u00e7as de 5 a 11 anos com ao menos uma dose, a gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) considera que, pelo menos por enquanto, a medida n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria.<\/p>\n