S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo deve liberar, nos pr\u00f3ximos dias, os pedidos de isen\u00e7\u00e3o do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) 2022 para propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que sejam pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, sensorial, intelectual ou mental ou com transtorno do espectro do autismo.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio do Sivei (Sistema de Ve\u00edculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento), com a senha do programa Nota Fiscal Paulista. Quem ainda n\u00e3o tem a senha poder\u00e1 ger\u00e1-la. O motorista ter\u00e1 de enviar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a libera\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, a regra valer\u00e1 imediatamente para quem j\u00e1 tinha a isen\u00e7\u00e3o do imposto em 2020 e 2021, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita at\u00e9 dia 31 de julho. No caso dos demais propriet\u00e1rios, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberada ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia. O prazo-limite para o pedido tamb\u00e9m \u00e9 31 de julho.<\/p>\n
Por meio do portal, o motorista dever\u00e1 informar o tipo de defici\u00eancia, a CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) e se a pessoa j\u00e1 foi beneficiada com a isen\u00e7\u00e3o em anos anteriores. As solicita\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o de 2021 ser\u00e3o aprovadas em 2022 e o motorista dever\u00e1 receber automaticamente o laudo pericial, sem precisar fazer nova avalia\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
Para os demais, ser\u00e1 exigido o laudo pericial emitido pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S\u00e3o Paulo), necess\u00e1rio para comprovar o grau moderado, grave ou grav\u00edssimo de defici\u00eancia ou de transtorno do espectro do autismo. Para liberar o laudo, o instituto poder\u00e1 solicitar documentos adicionais.<\/p>\n
Nestes casos, ser\u00e3o aceitos laudos m\u00e9dicos oficiais emitidos at\u00e9 tr\u00eas anos antes, onde j\u00e1 esteja devidamente comprovada por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a gravidade da defici\u00eancia.<\/p>\n
Quem j\u00e1 pagou o IPVA ter\u00e1 dinheiro devolvido Segundo a Fazenda estadual, quem j\u00e1 pagou o IPVA 2022 e comprovar direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o dinheiro devolvido automaticamente, assim que o pedido de isen\u00e7\u00e3o for aceito pelo \u00f3rg\u00e3o. Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja negada e o propriet\u00e1rio n\u00e3o tenha feito o pagamento do imposto, haver\u00e1 prazo de at\u00e9 30 dias para fazer a quita\u00e7\u00e3o dos valores sem cobran\u00e7a de multas ou juros.<\/p>\n
Nos casos de quem n\u00e3o pagar o imposto e n\u00e3o pedir a isen\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m haver\u00e1 prazo de 30 dias para pagar o IPVA. Neste caso, no entanto, haver\u00e1 cobran\u00e7a de juros e multas.<\/p>\n
Dados da Fazenda mostram que, em 2022, h\u00e1 80,8 mil isen\u00e7\u00f5es para portadores de defici\u00eancia ativas.<\/p>\n
Aproximadamente 255 mil ve\u00edculos que tiveram a isen\u00e7\u00e3o reconhecida em 2020 ou 2021 por a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ter\u00e3o ter\u00e3o o IPVA 2022 suspenso, conforme o decreto 66.470\/22 e a resolu\u00e7\u00e3o SFP 05\/22.<\/p>\n
A secretaria estima ren\u00fancia fiscal de R$ 705,9 milh\u00f5es com as isen\u00e7\u00f5es concedidas a esses motoristas em 2022. Em 2021, a ren\u00fancia foi de R$ 729,8 milh\u00f5es, enquanto em 2020, de R$ 707,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
Documentos necess\u00e1rios para conseguir a isen\u00e7\u00e3o Dentre os documentos b\u00e1sicos exigidos para o pedido de isen\u00e7\u00e3o, cujas c\u00f3pias dever\u00e3o ser enviadas pela internet est\u00e3o: CPF e RG da pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com defici\u00eancia, do seu tutor ou curador, quando houver, e dos condutores autorizados pelo benefici\u00e1rio para o ve\u00edculo.<\/p>\n
O laudo pericial do Imesc ser\u00e1 outro documento exigido. Ser\u00e1 preciso ainda enviar a nota fiscal relativa \u00e0 compra do ve\u00edculo, no caso de carro novo, o contrato de arrendamento mercantil, para quem comprou nesta modalidade, o contrato de financiamento, para ve\u00edculo financiado, onde haja cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, al\u00e9m de CRV (Certificado de Registro do Ve\u00edculo), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo) e formul\u00e1rio Renavam (Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores) com etiqueta da placa do ve\u00edculo, caso ainda n\u00e3o tenham sido emitidos CRV e CRLV.<\/p>\n
PARCELAS DO IPVA COME\u00c7ARAM A VENCER<\/p>\n
Os motoristas que optaram por pagar o IPVA 2022 parcelado por at\u00e9 cinco vezes neste ano devem ficar atentos ao calend\u00e1rio, pois o vencimento da primeira parcela j\u00e1 come\u00e7ou. Quem n\u00e3o parcelar ou n\u00e3o pagar o total \u00e0 vista, com desconto de 5%, ficar\u00e1 em d\u00e9bito com o estado e ter\u00e1 dificuldades para licenciar o ve\u00edculo.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas em 2022 ocorreu em meio \u00e0 disparada de pre\u00e7os dos carros, que aumentou o valor do imposto. Segundo a Fazenda paulista, o aumento m\u00e9dio no valor do tributo a ser pago \u00e9 de 22,54%. Foi a primeira vez em dez anos que o valor m\u00e9dio do imposto aumentou.<\/p>\n