O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia para os Estados definirem a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei sobre o tema na pr\u00f3xima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem a mexer no tributo.<\/p>\n
Um dos projetos, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, altera a cobran\u00e7a do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados. Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado poderia mexer na al\u00edquota do imposto, mas ponderou que n\u00e3o sabia se os senadores teriam essa disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“A al\u00edquota deve ser sempre definida pelo Estado, at\u00e9 pelo princ\u00edpio de autonomia federativa”, disse Pacheco em entrevista coletiva no Senado. Ele afirmou que o projeto poder\u00e1 definir a forma de arrecada\u00e7\u00e3o, mudando de uma cobran\u00e7a porcentual sobre o pre\u00e7o para um tributo sobre o valor do litro do combust\u00edvel e fixando a incid\u00eancia do ICMS em uma fase de comercializa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em toda a cadeia.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme o Broadcast Pol\u00edtico<\/b> revelou, a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados com o ICMS bateu recorde em 2021 com a alta no pre\u00e7o da conta de luz e dos combust\u00edveis. Para Pacheco, “n\u00e3o \u00e9 justo, com o aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e eventual desvaloriza\u00e7\u00e3o do real, se ter um aumento exagerado de arrecada\u00e7\u00e3o”. Ele afirmou que os Estados n\u00e3o podem ser “sacrificados”, mas que tamb\u00e9m \u00e9 preciso beneficiar o contribuinte.<\/p>\n<\/p>\n
O Senado avalia incluir nessa proposta uma autoriza\u00e7\u00e3o para o governo federal reduzir os impostos cobrados sobre o diesel, proposta defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o se o projeto dispensar\u00e1 a necessidade de o poder p\u00fablico compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os l\u00edderes do Senado devem se reunir na pr\u00f3xima segunda-feira, 14, para discutir o pacote.<\/p>\n