O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que orientou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a judicializar o ICMS cobrado por Estados sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
O governo defende a uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis em todo o Pa\u00eds e j\u00e1 acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto. A relatora do caso na Corte, ministra Rosa Weber, no entanto, ainda n\u00e3o despachou sobre o tema. <\/p>\n<\/p>\n
“Hoje entrei em contato com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para que a nossa Secom comece a entrar com a\u00e7\u00f5es contra Estados”, disse Bolsonaro em transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais. O presidente disse “Secom”, aparentando, na verdade, se referir \u00e0 “Senacon” – Secretaria Nacional do Consumidor. <\/p>\n<\/p>\n
O chefe do Executivo costuma culpar o ICMS dos Estados pela alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, componente importante da infla\u00e7\u00e3o que tem prejudicado a popularidade do governo em ano eleitoral. <\/p>\n<\/p>\n
CNH.<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Bolsonaro ainda afirmou na live que vai apresentar no Congresso um projeto de lei para ampliar para que o prazo de validade de dez anos da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) seja ampliado para pessoas de at\u00e9 75 anos. Hoje, quem tem a partir de 50 anos precisa renovar o documento a cada cinco anos.<\/p>\n