S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (10) que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Congresso Nacional apresentem em dez dias explica\u00e7\u00e3o para a queda de recursos previstos no or\u00e7amento de 2022 para as universidades e institutos federais do pa\u00eds.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sofreu um corte de R$ 739,9 milh\u00f5es para este ano. A pasta havia ganhado recursos durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Legislativo, mas foi alvo dos cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de janeiro.<\/p>\n
O PV (Partido Verde) entrou com a\u00e7\u00e3o no STF pedindo para que a Uni\u00e3o restabele\u00e7a imediatamente os repasses previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior da rede federal<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o partido diz que o governo federal est\u00e1 descumprindo preceito fundamental ao prever repasse “muito abaixo do m\u00ednimo necess\u00e1rio” para o ensino p\u00fablico superior.<\/p>\n
Tamb\u00e9m diz que h\u00e1 risco de colapso financeiro das universidades e institutos federais se for mantido o valor previsto para este ano.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Barroso diz que o assunto \u00e9 de “inequ\u00edvoca relev\u00e2ncia e possui especial significado para a ordem social e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.”<\/p>\n
Com esse fundamento determinou o prazo de dez dias para que o Congresso e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apresentem explica\u00e7\u00f5es e, sucessivamente, prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco Leal, e ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n
Antes mesmo dos cortes feitos por Bolsonaro, as universidades j\u00e1 calculavam a necessidade de um acr\u00e9scimo de R$ 1,8 bilh\u00e3o no or\u00e7amento para que pudessem garantir suas atividades.<\/p>\n
Os reitores pediam para que fosse recomposto o or\u00e7amento de 2019, com corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tiveram cortes nominais em 2020 e 2021. O or\u00e7amento discricion\u00e1rio das federais foi de R$ 6 bilh\u00f5es em 2019, caiu para R$ 5,5 bilh\u00f5es em 2020 e chegou a R$ 4,5 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o do PV, encabe\u00e7ada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o garantir os recursos m\u00ednimos para o funcionamento do ensino superio p\u00fablico, o governo fere o princ\u00edpio democr\u00e1tico, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o, de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial das universidades.<\/p>\n