O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou ontem, com restri\u00e7\u00f5es, a compra da Oi M\u00f3vel pelo cons\u00f3rcio formado por Claro, Vivo e TIM. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro – faixas de ar por onde passam os dados da comunica\u00e7\u00e3o – adquirido no neg\u00f3cio.<\/p>\n
A tend\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o e os “rem\u00e9dios” que seriam adotados para evitar um estrago maior na concorr\u00eancia foram antecipados pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado). O julgamento foi marcado pela divis\u00e3o do conselho e terminou empatado com 3 votos a favor e 3 contra. Tudo foi decidido, ent\u00e3o, pelo voto de Minerva do presidente do \u00f3rg\u00e3o antitruste, Alexandre Cordeiro.<\/p>\n O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e S\u00e9rgio Ravagnani. Os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprova\u00e7\u00e3o, assim como o presidente.<\/p>\n Os conselheiros favor\u00e1veis entenderam que o pacote de exig\u00eancias acordado com as empresas \u00e9 suficiente para manter a concorr\u00eancia. Os termos do acordo s\u00e3o sigilosos, mas, segundo o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong> apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, por exemplo.<\/p>\n As operadoras concordaram em vender metade das antenas e equipamentos, mais do que os 30% a que haviam se comprometido antes com a Superintend\u00eancia-Geral do \u00f3rg\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m v\u00e3o alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como \u00e1reas rurais.<\/p>\n Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n Em meio \u00e0 press\u00e3o das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negocia\u00e7\u00f5es “fugiram da boa t\u00e9cnica” e passaram pela “captura do Estado”. Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo e disse que isso impedir\u00e1 a entrada de novos concorrentes nesse mercado. “Na boa an\u00e1lise antitruste, n\u00e3o h\u00e1 alternativas sen\u00e3o reprovar compra da Oi”, defendeu.<\/p>\n Ele disse ainda que a acusa\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) junto ao Cade de que teria havido conluio no neg\u00f3cio porque as empresas formaram um cons\u00f3rcio para comprar a Oi \u00e9 “muito grave”, e encaminhou \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica pedido de instaura\u00e7\u00e3o de um processo para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na mesma linha, a conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprovasse o neg\u00f3cio, o Cade seria respons\u00e1vel pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es. “Opera\u00e7\u00f5es privadas, ainda que impactem no dom\u00ednio p\u00fablico, n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dessa autarquia, que \u00e9 garantir a concorr\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n Lenisa Prado, que votou pela aprova\u00e7\u00e3o, discordou. “No caso da n\u00e3o conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, os ativos v\u00e3o sair do mercado, prejudicando competi\u00e7\u00e3o e consumidores.”<\/p>\n Divis\u00e3o de clientes ser\u00e1 feita por c\u00f3digo de \u00e1rea<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da venda da Oi M\u00f3vel para TIM, Claro e Vivo, os cerca de 42 milh\u00f5es de clientes atuais da Oi ser\u00e3o divididos \u00e0s concorrentes da seguinte forma: a TIM ficar\u00e1 com 14,5 milh\u00f5es de linhas; Claro, com 11,7 milh\u00f5es; e Vivo, com outros 10,5 milh\u00f5es. A TIM ficar\u00e1 com um total de 29 DDDs; a Claro, com 27; e a Vivo, com 11 (veja lista ao lado).<\/p>\n Na decis\u00e3o sobre a opera\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) determinou que as teles apresentem o passo a passo de como ser\u00e1 a transfer\u00eancia para TIM, Claro e Vivo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a ag\u00eancia determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a aus\u00eancia de cobran\u00e7a em virtude de quebra de fideliza\u00e7\u00e3o dos contratos dos usu\u00e1rios de telefonia m\u00f3vel ou combo da Oi, bem como canais para d\u00favidas.<\/p>\n Presidente do Cade v\u00ea tend\u00eancia de concentra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Respons\u00e1vel por desempatar o julgamento, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse ontem que o caso da Oi M\u00f3vel foi um dos processos mais dif\u00edceis para o \u00f3rg\u00e3o antitruste nos \u00faltimos anos. “Tem mercado que funciona melhor com uma quantidade menor de players. Neste setor, temos tend\u00eancia de concentra\u00e7\u00e3o em todo o mundo”, disse.<\/p>\n Os representantes das empresas disseram que os “rem\u00e9dios” s\u00e3o suficientes para sanar preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais. “Trata-se do maior rem\u00e9dio j\u00e1 oferecido no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es desde a privatiza\u00e7\u00e3o (da Telebras)”, disse o advogado da Vivo, Marcos Paulo Ver\u00edssimo. A advogada da Claro, Barbara Rosenberg, disse que o pacote oferecido \u00e9 “extremamente robusto”.<\/p>\n