O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que flexibiliza a entrada de novos agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds. Ap\u00f3s forte resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, o texto base foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Casa e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 votos contr\u00e1rios \u00e0 proposta. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) segue para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Desde o ano passado, a oposi\u00e7\u00e3o tentou impedir o avan\u00e7o do PL 6299\/02, cunhado pelos ambientalistas como o “PL do Veneno”. A forma de definir os agrot\u00f3xicos, inclusive, foi uma das preocupa\u00e7\u00f5es da bancada ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos qu\u00edmicos n\u00e3o sejam mais chamados de agrot\u00f3xicos, mas sim de “pesticidas”.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es que antecederam a vota\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio relator Nishimori chegou a afirmar que ele mesmo gostaria que o Pa\u00eds s\u00f3 consumisse alimentos org\u00e2nicos, mas que o mercado para isso ainda era muito pequeno. “Se fosse s\u00f3 alimento org\u00e2nico, seria melhor, mas ele \u00e9 s\u00f3 1% do mercado”, disse, durante a sua exposi\u00e7\u00e3o e defesa de sua proposta.<\/p>\n
Ambientalistas s\u00e3o taxativos em demonstrar, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autoriza\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias. Pelo texto, essa miss\u00e3o passa a ficar concentrada no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
“\u00c9 grav\u00edssimo que a C\u00e2mara tenha aprovado um projeto de lei que permitir\u00e1 que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros. Se virar lei, iremos \u00e0 Justi\u00e7a para proteger a vida dos brasileiros e evitar que milhares e milhares de brasileiros venham a morrer de c\u00e2ncer”, disse ao Estad\u00e3o<\/strong> o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).<\/p>\n Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada \u00e9 inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos, colocando em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirmam que o tema \u00e9 tratado com “preconceito e ideologia” e que precisa ser modernizado. O mesmo argumento foi sustentado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a legalidade do projeto de lei.<\/p>\n A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria comemorou a vota\u00e7\u00e3o e declarou que o projeto traz “o aperfei\u00e7oamento e a moderniza\u00e7\u00e3o do que se tem hoje, al\u00e9m de igualar o Brasil \u00e0s maiores pot\u00eancias agropecu\u00e1rias do mundo, com mais rigor cient\u00edfico e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites”.<\/p>\n Numa compara\u00e7\u00e3o do veneno com as vacinas contra a covid-19, a FPA declarou que “vacinas salvam vidas, pesticidas salvam as lavouras”. Segundo a frente da bancada ruralista, “os pesticidas s\u00e3o vacinas para as plantas e a salvaguarda nos plantios”, al\u00e9m de “garantia de rem\u00e9dios de qualidade e efici\u00eancia para as produ\u00e7\u00f5es e a certeza de alimentos ainda mais seguros”.<\/p>\n Kenzo Juc\u00e1, assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA), classifica a aprova\u00e7\u00e3o como “uma cat\u00e1strofe” \u00e0 sociedade e ao meio ambiente. “As consequ\u00eancias negativas s\u00e3o diversas, desde as mais vis\u00edveis, como aquelas relacionadas ao aumento do n\u00famero de pacientes com c\u00e2ncer, consequ\u00eancia direta do consumo de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas que seriam comercializadas sem a devida regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e ambiental”, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Juc\u00e1, a entrada de mais agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds reduz a possibilidade de coexist\u00eancia de qualquer outro modelo agr\u00edcola e agr\u00e1rio no Brasil. “Esse projeto consolida um modelo t\u00f3xico, rejeitado pelo mundo, que n\u00e3o produz alimentos saud\u00e1veis para quem pode comer e amplia a inseguran\u00e7a alimentar, aumentando a fome da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, alertou que o projeto, al\u00e9m de reduzir o poder de Ibama e Anvisa, viabiliza o registro de agrot\u00f3xicos comprovadamente nocivos e cancer\u00edgenos. “N\u00e3o h\u00e1 nada na Lei do Veneno que assegure a aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos efetivamente seguros para o meio ambiente e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Facilitar o registro de agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds est\u00e1 longe de ser caminho para uma agricultura ambientalmente respons\u00e1vel. A narrativa da moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa”, comenta Ara\u00fajo.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o da especialista \u00e9 a de que, no atual momento, o Congresso liderar o debate pela redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia dos agrot\u00f3xicos. “H\u00e1 proposta legislativa nessa perspectiva pronta para a pauta na C\u00e2mara, o PL 6670\/2016, que o governo e a Presid\u00eancia da C\u00e2mara n\u00e3o t\u00eam qualquer interesse em colocar para delibera\u00e7\u00e3o. Esperamos que o Senado mostre respeito \u00e0 vida e descarte a Lei do Veneno.”<\/p>\n