O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou, com restri\u00e7\u00f5es, a compra da Oi M\u00f3vel pela Claro, Vivo e Tim. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no neg\u00f3cio.<\/p>\n
A tend\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o e os rem\u00e9dios que seriam adotados foram antecipados pelo Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado. O julgamento foi marcado pela divis\u00e3o do conselho e terminou com 3 votos a favor e 3 contra.<\/p>\n
Foi decidido, ent\u00e3o, pelo voto de Minerva do presidente, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.<\/p>\n
O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e S\u00e9rgio Ravagnani. J\u00e1 os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprova\u00e7\u00e3o, assim como o presidente.<\/p>\n
Os conselheiros favor\u00e1veis entenderam que o pacote de rem\u00e9dios negociado com as empresas \u00e9 suficiente para manter a concorr\u00eancia entre as empresas.<\/p>\n
Os termos do acordo s\u00e3o sigilosos, mas, segundo o Broadcast apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras a\u00e7\u00f5es. As empresas tamb\u00e9m vender\u00e3o antenas e equipamentos e se comprometeram a alugar uma faixa de 900 MHz, usada em locais de menor densidade populacional, como \u00e1reas rurais.<\/p>\n
‘Captura’<\/strong><\/p>\n Em meio \u00e0 press\u00e3o das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negocia\u00e7\u00f5es “fugiram da boa t\u00e9cnica” e passaram pela “captura do Estado”. Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo que terminou sendo fechado com as empresas e disse que isso impedir\u00e1 a entrada de novos concorrentes nesse mercado. “Na boa an\u00e1lise antitruste, n\u00e3o h\u00e1 alternativas sen\u00e3o reprovar compra da Oi”, defendeu.<\/p>\n Ele disse ainda que a acusa\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal junto ao Cade de que teria havido conluio no neg\u00f3cio porque as empresas formaram um cons\u00f3rcio para comprar a Oi \u00e9 “muito grave”, e encaminhou \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica pedido de instaura\u00e7\u00e3o de um processo para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprove o neg\u00f3cio, o Cade seria respons\u00e1vel pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es. “Opera\u00e7\u00f5es privadas, ainda que impactem no dom\u00ednio p\u00fablico, n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dessa autarquia, que \u00e9 garantir a concorr\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 a conselheira Lenisa Prado, que votou pela aprova\u00e7\u00e3o, disse que a reprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo Cade poderia resultar na fal\u00eancia da Oi, e isso poderia ser trazer “consequ\u00eancias desastrosas” para o setor e para a economia brasileira como um todo. “No caso da n\u00e3o conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, os ativos v\u00e3o sair do mercado, prejudicando competi\u00e7\u00e3o e consumidores”, argumentou.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, os conselheiros e as empresas intensificaram as negocia\u00e7\u00f5es e o acordo final foi firmado na noite de ter\u00e7a-feira, v\u00e9spera do julgamento.<\/p>\n O pacote final avan\u00e7ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira proposta de acordo oferecida pelas empresas \u00e0 Superintend\u00eancia-Geral, que previa o aluguel de espectro se houvesse disponibilidade, sem estipular um porcentual obrigat\u00f3rio.<\/p>\n