Fim de f\u00e9rias escolares para algumas m\u00e3es, infelizmente, \u00e9 sempre muito preocupante, pois s\u00e3o muitas d\u00favidas, desde qual a melhor escola at\u00e9 se o filho ser\u00e1 bem tratado ou se ter\u00e1 ganhos no desenvolvimento. Nos casos das m\u00e3es at\u00edpicas, com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a afli\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. Pois, vem tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o se seu filho ser\u00e1 aceito ou n\u00e3o em determinada escola.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, infelizmente, fim de f\u00e9rias escolares \u00e9 sempre um sin\u00f4nimo de escrit\u00f3rio advocat\u00edcio lotado. Ainda nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es em que muitas vezes \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o judicial para fazer valer os direitos dessas crian\u00e7as de serem matriculadas em algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Lamentavelmente, mesmo possuindo direitos e garantias estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e pela Lei Berenice Piana n\u00ba 12.764\/2012, diversos pais n\u00e3o conseguem matricular seus filhos nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, com alega\u00e7\u00f5es por parte da escola que n\u00e3o matriculam autistas, ou que n\u00e3o \u00e9 permitido acompanhante terap\u00eautica em sala de aula, ou \u00e0queles casos de escola p\u00fablica, em que n\u00e3o possuem acesso a prioridade na matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante complicada, pois mesmo com a Lei Berenice Piana, Lei de n\u00ba 12.764, que deixa claro os direitos destas crian\u00e7as ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sem qualquer obje\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica por mera imposi\u00e7\u00e3o unilateral, as fam\u00edlias se v\u00eaem perdidas ap\u00f3s uma ren\u00fancia ou uma obje\u00e7\u00e3o da escola em matricular ou permitir a presen\u00e7a das suas acompanhantes terap\u00eauticas. Dificuldades estas que podem acarretar diversos preju\u00edzos ao tratamento e ao bom desenvolvimento destas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
As fam\u00edlias possuem todos os direitos e isso acaba gerando um conflito, pois muito embora exista uma rela\u00e7\u00e3o contratual e de livre iniciativa, entre escola-fam\u00edlia , n\u00e3o significa que estas podem atuar sem responsabilidade e sem limites, visto que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito p\u00fablico, e diante disto as escolas devem se submeter as regras gerais de educa\u00e7\u00e3o. Direitos que englobam: n\u00e3o negar matr\u00edcula a pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista, n\u00e3o haver cobran\u00e7a a mais pelo diagn\u00f3stico, a inclus\u00e3o por parte da institui\u00e7\u00e3o de ensino com os demais alunos e a Cad disponibilizada para aquela crian\u00e7a sem custo adicional em escolas p\u00fablicas. Al\u00e9m do direito a prioridade na matr\u00edcula nos casos de processos seletivos, seja em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n\n\n\n
A lei de n\u00ba 12.764\/12 em seu artigo 3\u00ba ressalta que s\u00e3o direitos da pessoa com TEA o acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e ao Ensino Profissionalizante, bem como em casos de que restou comprovada a necessidade da pessoa com o diagn\u00f3stico de autismo que est\u00e3o inclu\u00eddas nas classes comum de ensino regular ter\u00e3o direito a acompanhante especializada.<\/p>\n\n\n\n
Logo, quando uma institui\u00e7\u00e3o nega a matricula ou n\u00e3o aceita um acompanhante terap\u00eautico, mesmo sendo observadas as exig\u00eancias desta crian\u00e7a, isso pode gerar danos psicol\u00f3gicos, f\u00edsicos e sociais n\u00e3o s\u00f3 para o estudante, mas para toda a sua fam\u00edlia. Al\u00e9m, \u00e9 claro, de estar ferindo a lei e podendo ser punido com multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
O acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos e, deste modo, n\u00e3o seria diferente \u00e0s crian\u00e7as autistas, que possuem direitos as todas pol\u00edticas de inclus\u00e3o, desde que tenha em m\u00e3os o laudo m\u00e9dico que descreva sua necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Mayara Cintra Rosa Franco<\/em>, \u00e9 advogada, atuante em direito m\u00e9dico e m\u00e3e de uma crian\u00e7a autista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fim de f\u00e9rias escolares para algumas m\u00e3es, infelizmente, \u00e9 sempre muito preocupante, pois s\u00e3o muitas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55878,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,32],"tags":[],"class_list":["post-55877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55879,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55877\/revisions\/55879"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}