Os casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es envolvendo o Pix, sistema de pagamento instant\u00e2neo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). “Gratuidade do servi\u00e7o n\u00e3o pode servir de justificativa para a falta de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o”, diz Nairane Rabelo Leit\u00e3o, diretora do \u00f3rg\u00e3o, respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Pa\u00eds.<\/p>\n
O Banco Central j\u00e1 confirmou tr\u00eas vazamentos em seis meses, somando 576.785 chaves Pix, considerando incidentes no Banco do Estado de Sergipe (Banese), na Acesso Solu\u00e7\u00f5es de Pagamento e na Logbank Solu\u00e7\u00f5es em Pagamento.<\/p>\n
Segundo a diretora, a ANPD abriu processos para analisar os casos, e san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas ao BC e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
O BC, em todos os epis\u00f3dios, afirmou que as causas foram falhas pontuais nos sistemas das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A autoridade monet\u00e1ria ainda admite que novos incidentes podem ocorrer se os participantes do Pix n\u00e3o adotarem as medidas previstas em seu regulamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o BC argumenta que os vazamentos ocorridos t\u00eam baixo impacto por s\u00f3 envolver dados cadastrais, e n\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ou sigilosas, que permitiriam, por exemplo, movimentar recursos nas contas.<\/p>\n
Diante do Banco Central, que minimiza o impacto dos recentes vazamentos no Pix, a diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leit\u00e3o, adota cautela. Ela afirma que uma apura\u00e7\u00e3o em andamento avalia os poss\u00edveis danos e riscos e que s\u00f3 com ela vai se saber o impacto. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estad\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n A ANPD foi avisada sobre os vazamentos? J\u00e1 h\u00e1 algum processo aberto? <\/strong><\/p>\n Sim. A ANPD foi comunicada oficialmente. Existem processos abertos para tratar desses casos e podem levar a san\u00e7\u00f5es, para o Banco Central ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas.<\/p>\n H\u00e1 prazo para a apura\u00e7\u00e3o? Quais seriam as san\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 prazo. A san\u00e7\u00e3o pode ser qualquer uma das elencadas no artigo 52 da LGPD (a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de advert\u00eancia a multa de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o), com exce\u00e7\u00e3o da multa pecuni\u00e1ria caso a penalidade seja aplicada ao Banco Central, j\u00e1 que o inciso II somente se aplica a pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n A recorr\u00eancia de incidentes \u00e9 preocupante?<\/strong><\/p>\n Sim, especialmente porque o Pix vem sendo cada vez mais utilizado pelos cidad\u00e3os, por ser um servi\u00e7o instant\u00e2neo e gratuito. Entretanto, gratuidade do servi\u00e7o n\u00e3o pode servir de justificativa para a falta de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. A LGPD assegura os direitos dos titulares e estabelece obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e pelo Banco Central. Nossas coordena\u00e7\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e de Tecnologia e Pesquisa est\u00e3o avaliando as medidas adotadas de seguran\u00e7a ou de mitiga\u00e7\u00e3o do impacto do incidente sobre os titulares, bem como a necessidade de medidas adicionais.<\/p>\n Ao divulgar os casos, o Banco Central tem dito que o impacto \u00e9 baixo sobre os afetados, pois n\u00e3o s\u00e3o dados sens\u00edveis. O que a LGDP diz?<\/strong><\/p>\n A LGPD protege todos os dados, apesar de conferir uma prote\u00e7\u00e3o maior para os dados sens\u00edveis. E, na LGPD, n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre dados n\u00e3o sens\u00edveis e baixo impacto. Isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdadeiro. No momento, n\u00f3s n\u00e3o podemos responder se esse caso seria de alto ou de baixo impacto, j\u00e1 que ainda est\u00e1 sendo analisado pela nossa Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tecnologia e Pesquisa.<\/p>\n