A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, usou o presidente Jair Bolsonaro como exemplo do risco de armas compradas legalmente por cidad\u00e3os ca\u00edrem nas m\u00e3os de criminosos. Na decis\u00e3o que suspendeu trechos de quatro decretos que ampliaram o acesso \u00e0s armas, a ministra relembra o epis\u00f3dio em que Bolsonaro teve uma pistola roubada no Rio de Janeiro em 1995. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o deputado federal afirmou que “mesmo armado, me senti indefeso”.<\/p>\n
“Ao que consta, o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 passou pela experi\u00eancia de ter sua arma de fogo roubada e desviada para o arsenal de criminosos. Segundo not\u00edcia veiculada na m\u00eddia (A Tribuna da Imprensa, p. 5, ed. 13.858, publicado em 05 de julho de 1995), em 04 de julho de 1995, o ent\u00e3o deputado federal Jair Bolsonaro teve sua pistola Glock 38 roubada por dois homens enquanto cruzava o bairro Vila Isabel na cidade do Rio de Janeiro. \u00c0 \u00e9poca, em declara\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa, segundo not\u00edcia veiculada em A Tribuna da Imprensa, o atual presidente declarou que, ‘mesmo armado, me senti indefeso'”, relembrou Rosa.<\/p>\n
A ministra citou o epis\u00f3dio ao comentar que 68% das armas de fogo apreendidas com criminosos foram adquiridas por cidad\u00e3os ou empresas de vigil\u00e2ncia e que, deste total, 74% foram vendidas a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
“Da\u00ed a import\u00e2ncia de restringir-se o acesso da popula\u00e7\u00e3o em geral \u00e0s armas de fogo. As armas adquiridas legalmente acabam sendo desviadas para o crime por meio de furto, roubo ou, ainda, pela cria\u00e7\u00e3o de um mercado secund\u00e1rio clandestino de revenda de armas pelos propriet\u00e1rios originais, como enfatizado no Sub-Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Investiga\u00e7\u00e3o”, frisou a ministra.<\/p>\n
Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos editados por Bolsonaro em fevereiro que ampliavam o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds – as medidas entrariam em vigor nesta ter\u00e7a, 13. As mudan\u00e7as elevariam o n\u00famero m\u00e1ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiriam o porte nacional de armas e tamb\u00e9m abririam a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do laudo de capacidade t\u00e9cnica – exigido por lei – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma que ampliou o n\u00famero m\u00e1ximo de armas permitido para agentes de seguran\u00e7a (que subiu de seis para oito), Rosa afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma \u0091invers\u00e3o do \u00f4nus da prova” na medida em que a aquisi\u00e7\u00e3o das armas \u00e9 condicionada a \u0091efetiva necessidade”.<\/p>\n
“Efetiva \u00e9 a circunst\u00e2ncia realmente presente, concreta, atual. N\u00e3o se pode, por meio de ato normativo subalterno, ressignificar o conte\u00fado jur\u00eddico dessa express\u00e3o normativa para torn\u00e1-la sin\u00f4nimo de algo suposto, hipot\u00e9tico, aparente, ficto”, afirmou a ministra. “Al\u00e9m disso, os militares e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 utilizam as armas fornecidas pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo motivo razo\u00e1vel para adquirirem, al\u00e9m das armas funcionais, tamb\u00e9m um arsenal de at\u00e9 oito armas pessoais, inclusive de repeti\u00e7\u00e3o. Tudo isso sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o sobre os motivos da aquisi\u00e7\u00e3o ou as finalidades para as quais ser\u00e3o utilizadas”.<\/p>\n
Os decretos ser\u00e3o discutidos pelo plen\u00e1rio virtual do Supremo a partir da pr\u00f3xima sexta, 16. O Planalto alega que as mudan\u00e7as foram pensadas para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecess\u00e1rios” \u00e0 pr\u00e1tica do tiro desportivo. “Para se conseguir comprar uma arma de fogo \u00e9 necess\u00e1rio ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses at\u00e9 se conseguir todos os registros e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios”, escreveu a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, em of\u00edcio enviado ao Supremo pela AGU.<\/p>\n
Veja algumas mudan\u00e7as contestadas:<\/strong><\/p>\n Decreto n\u00ba 10.627<\/p>\n Exclus\u00e3o de uma s\u00e9rie de itens da lista de Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito (PCE); permiss\u00e3o para a pr\u00e1tica de tiro recreativo de natureza n\u00e3o esportiva, com arma do clube ou do instrutor.<\/p>\n Decreto n\u00ba 10.628<\/p>\n Aumento do n\u00famero m\u00e1ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.<\/p>\n Decreto n\u00ba 10.629<\/p>\n Possibilidade de substituir o laudo de capacidade t\u00e9cnica – exigido pela legisla\u00e7\u00e3o para colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) – por um \u0091atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro; autoriza\u00e7\u00e3o para CACs comprovarem aptid\u00e3o psicol\u00f3gica com laudo fornecido por qualquer psic\u00f3logo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exig\u00eancia de credenciamento pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Decreto n\u00ba 10.630<\/p>\n Permiss\u00e3o para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.<\/p>\n