Os fatos que envolvem a comercializa\u00e7\u00e3o de notas fiscais fraudulentas e gerou um preju\u00edzo de aproximadamente R$ 110 milh\u00f5es ao Estado<\/h2>\n
A Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazend\u00e1rios (Defaz), deflagrou \u00a0na manh\u00e3 desta quinta-feira (03.02) a Opera\u00e7\u00e3o \u201cGhost Grain\u201d, para cumprimento de 10 ordens judiciais de busca e apreens\u00e3o domiciliar e um mandado de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade de contador.<\/p>\n As ordens judiciais foram expedidas pela ju\u00edza, Ana Cristina Silva Mendes, da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1 em virtude de investiga\u00e7\u00f5es promovidas pela Delegacia Fazend\u00e1ria e 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal de Cuiab\u00e1, objetivando a apura\u00e7\u00e3o \u00a0dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, crime contra a ordem tribut\u00e1ria e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Os fatos apurados envolvem fraudes na utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), com a comercializa\u00e7\u00e3o de notas fiscais, em que os produtos supostamente \u00a0vendidos s\u00e3o embarcados por outras empresas, as quais se utilizavam dos escrit\u00f3rios de \u00a0\u201cfachada\u201d apenas para promover a troca\/aquisi\u00e7\u00e3o de notas, utilizando os documentos inid\u00f4neos para acobertar opera\u00e7\u00f5es de venda de gr\u00e3os onde n\u00e3o eram recolhidos os tributos devidos ao Estado de Mato Grosso. \u00a0<\/p>\n As empresas alvo da opera\u00e7\u00e3o chegaram a ser investigadas na CPI da Sonega\u00e7\u00e3o, e s\u00e3o manipuladas por um \u00fanico grupo criminoso, com atua\u00e7\u00e3o principal na cidade de Primavera do Leste, tendo tamb\u00e9m funcionado fict\u00edciamente em Cuiab\u00e1.<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas se valeram de contadores investigados em outros esquemas de sonega\u00e7\u00e3o de ICMS e pr\u00e1tica de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, um inclusive com envolvimento \u00a0na antiga \u00a0\u201cM\u00e1fia do Fisco\u201d, \u00a0com diversas a\u00e7\u00f5es penais e condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Na instru\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial ficou evidenciado que a atua\u00e7\u00e3o dos sonegadores \u00a0consiste em um modo din\u00e2mico e organizado para \u00a0burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, criando v\u00e1rias empresas e fazendo altera\u00e7\u00f5es contratuais de entrada e sa\u00edda de s\u00f3cios, mudan\u00e7as de endere\u00e7o, muitos dos quais s\u00e3o fict\u00edcios.<\/p>\n Foi apurado at\u00e9 o momento pela Sefaz, que em um per\u00edodo de cinco anos as empresas investigadas comercializaram o dobro de gr\u00e3o do que supostamente adquiriram, existindo uma discrep\u00e2ncia entre o volume de notas fiscais sa\u00eddas e entrada, \u00a0tendo uma delas emitido um montante de notas de sa\u00eddas no total de R$ 498.292.177,55 e notas fiscais de entrada R$ 142.676.750,54, o que demonstra a irregularidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O cr\u00e9dito tribut\u00e1rio constitu\u00eddo contra uma das investigadas atinge a cifra de impressionantes \u00a0R$ 109.822.904,75 (cento e nove milh\u00f5es, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), valores estes devidos ao Estado de Mato Grosso.<\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 executada nos munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, e conta com o apoio operacional da Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor) e Delegacias de Pol\u00edcia das cidades onde s\u00e3o cumpridos mandados no interior do Estado.<\/p>\n <\/p>\n
\n Pol\u00edcia Civil – MT
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