BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo estuda com aliados uma manobra or\u00e7ament\u00e1ria para retirar certas despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar o estado de calamidade p\u00fablica (que libera de forma irrestrita gastos ligados \u00e0 pandemia). A medida ajudaria a resolver o imbr\u00f3glio no Or\u00e7amento deste ano ao abrir espa\u00e7o para emendas parlamentares.<\/p>\n
A ideia \u00e9 editar uma nova PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para liberar gastos emergenciais espec\u00edficos e, assim, resolver dois problemas do governo. Por um lado, seriam liberadas despesas para a pandemia; por outro, haveria possibilidade de autorizar mais verbas para deputados e senadores que queiram destinar recursos para obras e outras medidas em seus redutos eleitorais.<\/p>\n
O plano em discuss\u00e3o prev\u00ea deixar fora da contabilidade do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro certos programas gestados pela Economia, como o Pronampe (programa de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas) e o BEm (Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego), al\u00e9m de iniciativas de outras pastas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficariam de fora dos limites despesas com sa\u00fade e outras medidas para mitigar as consequ\u00eancias da Covid-19, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o preliminar do governo e de aliados.<\/p>\n
Os estudos s\u00e3o feitos menos de um m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional Emergencial, que destravou o aux\u00edlio emergencial e que j\u00e1 tinha criado uma cl\u00e1usula de calamidade p\u00fablica -que, caso acionada, liberaria gatilhos para conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n
Mesmo assim, o ministro Paulo Guedes (Economia) mostra resist\u00eancia em acionar o estado de calamidade nos moldes aprovados pelo Congresso. Em sua vis\u00e3o, isso criaria um “cheque em branco” para novas despesas sem as devidas contrapartidas.<\/p>\n
Isso porque a PEC sugerida por Guedes originalmente previa que o acionamento da cl\u00e1usula de calamidade permitiria uma veda\u00e7\u00e3o de despesas (como o congelamento de sal\u00e1rio de servidores e o impedimento de novos gastos obrigat\u00f3rios) por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
Mas o Congresso modificou o trecho e restringiu esse ajuste somente para o exerc\u00edcio da calamidade. Neste ano, os sal\u00e1rios de servidores j\u00e1 est\u00e3o congelados e o governo j\u00e1 n\u00e3o tem feito outros tipos de gastos que seriam impedidos -como novos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Por isso, acionar a calamidade apenas liberaria despesas de forma indiscriminada. “[Ao] apertar hoje o bot\u00e3o de calamidade, voc\u00ea seguraria os sal\u00e1rios [de servidores], que j\u00e1 est\u00e3o travados at\u00e9 dezembro. Seria apenas uma licen\u00e7a para gastar, um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contr\u00e1rio”, disse o ministro na \u00faltima semana.<\/p>\n
Diante da falta de recursos e da resist\u00eancia de Bolsonaro em cortar verbas de outros programas, o governo j\u00e1 havia decidido financiar certas iniciativas por meio de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios -liberados em momentos de justificada urg\u00eancia. Esse instrumento n\u00e3o conta no teto de gastos (regra que limita as despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
No entanto, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios impactam a meta fiscal -diferen\u00e7a entre receitas e despesas previstas pelo governo para o ano, exceto o gasto com juros- e a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios, Previd\u00eancia e benef\u00edcios assistenciais.<\/p>\n
A PEC, portanto, abriria caminho para o governo implementar esses gastos sem nenhum tipo de trava. Mas autorizaria apenas despesas espec\u00edficas, sem liberar novos gastos de maneira ampla e irrestrita como ocorreu em 2020.
Na sexta-feira (8), Guedes indicou que o governo poder\u00e1 usar cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para financiar programas al\u00e9m do BEm e do Pronampe, mas n\u00e3o deixou claro o plano.<\/p>\n
Em videoconfer\u00eancia, o ministro falou em usar esses recursos fora do teto para “preservar algumas \u00e1reas cr\u00edticas importantes”. Destacou ainda que a verba pode ser usada para os dois programas e “mais um pouquinho para efeitos colaterais”.<\/p>\n
Guedes tamb\u00e9m j\u00e1 tinha dado declara\u00e7\u00f5es recentes de que o pa\u00eds tem espa\u00e7o fiscal para fazer mais gastos por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais, mas desde que voltados \u00e0 Covid-19 e com valores delimitados.<\/p>\n
O BEm \u00e9 uma complementa\u00e7\u00e3o parcial de remunera\u00e7\u00e3o paga pelo governo a trabalhadores com sal\u00e1rio e jornada cortados ou contrato suspenso. O Pronampe, por sua vez, \u00e9 um programa de cr\u00e9dito emergencial de baixo custo, com garantia do governo, voltado a pequenas empresas.<\/p>\n
O novo plano em avalia\u00e7\u00e3o seria uma forma de resolver o impasse que se formou em torno do Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
Ao aprovarem as contas de 2021, os parlamentares subestimaram gastos obrigat\u00f3rios, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, e turbinaram as emendas parlamentares.<\/p>\n
Um acordo entre governo e parlamentares previa uma libera\u00e7\u00e3o adicional de R$ 16 bilh\u00f5es em emendas neste ano. No entanto, o Or\u00e7amento foi aprovado com a previs\u00e3o de R$ 29 bilh\u00f5es para essa rubrica, patamar considerado insustent\u00e1vel pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O movimento criou uma disputa. O Minist\u00e9rio da Economia tenta recompor os gastos obrigat\u00f3rios e, para isso, afirma que \u00e9 necess\u00e1rio cortar emendas. Os parlamentares resistem a abrir m\u00e3o dessa verba. O prazo para san\u00e7\u00e3o do projeto vai at\u00e9 22 de abril. META FISCAL<\/span>
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TETO DE GASTOS<\/span>
Limita por 20 anos o crescimento dos gastos do governo federal \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 o esfor\u00e7o que o governo promete fazer para evitar o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. O valor estabelecido corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano, exceto o gasto com juros.<\/p>\n