Medida vale para garantir a anterioridade de 540 processos que j\u00e1 tramitavam na Sema antes da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema<\/h2>\n
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) solicita aos interessados e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos que insiram os projetos de outorga de uso da \u00e1gua, que ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddos, no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Ambiental e Recursos H\u00eddricos (Siga H\u00eddrico). O prazo final para a inser\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o dia 15 de fevereiro de 2022.<\/p>\n Os processos dever\u00e3o ser inseridos mantendo a anterioridade legal decorrente do protocolo f\u00edsico do requerimento de outorga superficial. No entanto, ap\u00f3s o prazo estipulado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 09, de 14 de dezembro de 2021, os processos ser\u00e3o considerados novos requerimentos.<\/p>\n Duas listas dos processos que est\u00e3o aptos para a inser\u00e7\u00e3o\u00a0est\u00e3o publicadas no site da institui\u00e7\u00e3o (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Siga H\u00eddrico”. No total, 540 interessados e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos se enquadram na necessidade de cadastrar os projetos e manter o direito da anterioridade.<\/p>\n A inser\u00e7\u00e3o \u00a0\u00e9 necess\u00e1ria para a migra\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos que tramitavam no \u00f3rg\u00e3o antes da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema que automatiza algumas etapas da an\u00e1lise de outorgas.<\/p>\n CLIQUE AQUI E VEJA AS\u00a0LISTAS\u00a0COMPLETAS\u00a0DE PROCESSOS\u00a0NO SITE DA SEMA.<\/a><\/p>\n Novo Siga H\u00eddrico<\/strong><\/p>\n O sistema recebe pela internet os pedidos de outorga de uso da \u00e1gua de todas as modalidades, a emiss\u00e3o de taxas, an\u00e1lise e disponibiliza\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Para acessar o Siga H\u00eddrico, o interessado deve realizar o cadastro no sistema, por meio do link: https:\/\/portal.sema.mt.gov.br\/#\/login?returnUrl=%2F<\/a>. Para criar uma conta, \u00e9 necess\u00e1rio o cpf, nome completo, um e-mail v\u00e1lido e uma senha de acesso. O usu\u00e1rio poder\u00e1 enviar pedidos e acompanhar os processos j\u00e1 abertos por meio das notifica\u00e7\u00f5es enviadas pela Sema por meio da caixa de entrada do usu\u00e1rio no sistema.<\/p>\n A Sema disponibiliza tutoriais, em formato de v\u00eddeo, ensinando todas as etapas dos pedidos de uso da \u00e1gua, desde o cadastro do usu\u00e1rio at\u00e9 a emiss\u00e3o do documento final. Acesse: www.sema.mt.gov.br.\u00a0<\/p>\n <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
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\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n