BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) abriu uma investiga\u00e7\u00e3o para verificar se o Banco do Brasil est\u00e1 prejudicando estados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Jair Bolsonaro (PL) na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o foi instaurada ap\u00f3s reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar que o banco tem travado opera\u00e7\u00f5es com os estados de Alagoas e Bahia.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi feita pelo subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O processo foi aberto nesta ter\u00e7a-feira (1) e est\u00e1 sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo de Alagoas recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter os recursos ap\u00f3s o Banco do Brasil ter abandonado as negocia\u00e7\u00f5es de um empr\u00e9stimo de R$ 770 milh\u00f5es sem maiores justificativas.<\/p>\n
O estado \u00e9 governado por Renan Filho (MDB). Seu pai \u00e9 o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) respons\u00e1vel por investigar erros e emiss\u00f5es do governo federal na pandemia de Covid-19.
O governador tamb\u00e9m disputa protagonismo pol\u00edtico no estado com o atual presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A Bahia, chefiada por Rui Costa (PT), tamb\u00e9m enfrenta problemas para contratar uma opera\u00e7\u00e3o de R$ 228 milh\u00f5es com o banco. Nos bastidores, h\u00e1 cobran\u00e7a por “tratamento ison\u00f4mico” entre os estados.<\/p>\n
O Banco do Brasil nega inger\u00eancia pol\u00edtica na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e afirma que segue “crit\u00e9rios t\u00e9cnicos”.<\/p>\n
“Toda contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es para o setor p\u00fablico segue estritamente as exig\u00eancias legais dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, a avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e os interesses negociais do BB”, disse o banco.<\/p>\n
A reportagem apurou, no entanto, que o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Ant\u00f4nio Barreto, manifestou inclina\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em viabilizar opera\u00e7\u00f5es de quem tem “boa rela\u00e7\u00e3o” com o atual governo. A sinaliza\u00e7\u00e3o foi dada em reuni\u00e3o com integrantes do Executivo no fim de 2021.<\/p>\n
Barreto, que assumiu o cargo em maio do ano passado, j\u00e1 transitou por postos-chave na Esplanada dos Minist\u00e9rios: foi secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Cidadania e tamb\u00e9m atuou em \u00e1reas da Casa Civil no per\u00edodo em que essas pastas foram chefiadas por Onyx Lonrenzoni.<\/p>\n
Antes, Barreto foi assessor de Gilberto Kassab, atual presidente do PSD, quando este era ministro de Ci\u00eancia e Tecnologia no governo Michel Temer (MDB). O executivo foi procurado por meio da assessoria do BB, mas n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n
Em sua representa\u00e7\u00e3o, Furtado cita o risco de “interfer\u00eancia indevida” da Uni\u00e3o sobre uma sociedade de economia mista como o Banco do Brasil, que “deve atuar de acordo com o que estabelece a Lei das Estatais e seus estatutos”.<\/p>\n
Entre os dispositivos legais mencionados pelo subprocurador est\u00e3o os que punem o acionista controlador (neste caso, a Uni\u00e3o) por abuso de poder e os requisitos de transpar\u00eancia, competitividade, conformidade e equidade nas transa\u00e7\u00f5es realizadas pelas empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
“\u00c9 razo\u00e1vel supor que, ao lado do rigor necess\u00e1rio na avalia\u00e7\u00e3o de riscos de qualquer empr\u00e9stimo, haja uma equidade no relacionamento com os variados ‘clientes’ da institui\u00e7\u00e3o, no caso, os estados e munic\u00edpios”, diz Furtado.<\/p>\n
Para o subprocurador, se confirmadas as irregularidades, a conduta dos gestores representaria n\u00e3o s\u00f3 descumprimento da Lei das Estatais, mas tamb\u00e9m afronta ao princ\u00edpio constitucional da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo ele, a pol\u00edtica discriminat\u00f3ria na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos “estaria incorrendo em flagrante desvio de finalidade p\u00fablica”.<\/p>\n
“Dessa forma, se confirmar a informa\u00e7\u00e3o noticiada, a conduta do gestor p\u00fablico em quest\u00e3o se reveste de extrema gravidade, com potencial de incidir sobre essa conduta irregular as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis no \u00e2mbito do controle externo”, afirma Furtado.<\/p>\n
Com o acolhimento da representa\u00e7\u00e3o, o TCU vai apurar “eventuais ilegalidades e ofensa ao princ\u00edpio constitucional da impessoalidade”, assim como verificar “vulnerabilidades na governan\u00e7a da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Banco do Brasil”.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob responsabilidade da Secex Finan\u00e7as (Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional) do tribunal.<\/p>\n
O TCU j\u00e1 tinha uma investiga\u00e7\u00e3o em curso sobre a opera\u00e7\u00e3o de Alagoas, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do governo estadual.<\/p>\n
No entanto, o processo instaurado nesta ter\u00e7a, com base na reportagem da Folha de S.Paulo, \u00e9 mais amplo e vai analisar a atua\u00e7\u00e3o do banco como um todo. A tend\u00eancia \u00e9 que essa nova frente seja o foco de trabalho dos auditores.<\/p>\n
Em 2021, o BB concedeu R$ 5,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos para estados. Dois ter\u00e7os desse valor foram para governos aliados ou de partidos que t\u00eam em seus quadros apoiadores da atual gest\u00e3o federal.<\/p>\n
Entre as legendas beneficiadas est\u00e3o PP, que integra a base do governo, al\u00e9m de PSD, MDB e PSDB, que se declaram independentes, mas t\u00eam parlamentares que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o a Bolsonaro em vota\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/p>\n
Algumas das siglas inclusive t\u00eam deputados que atuam como vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara, como Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Lucio Mosquini (MDB-RO).<\/p>\n
At\u00e9 dezembro do ano passado, o MDB -embora abrigue o governador alagoano- tamb\u00e9m ocupava a lideran\u00e7a do governo no Senado, com Fernando Bezerra (PE).<\/p>\n
Uma das opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m beneficiou o Amazonas, governado por Wilson Lima (PSC), aliado de Bolsonaro.<\/p>\n
As duas \u00fanicas opera\u00e7\u00f5es que irrigaram estados governados pelo PT beneficiaram Cear\u00e1, de Camilo Santana, e Piau\u00ed, de Wellington Dias. Os cr\u00e9ditos somaram R$ 1,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo fontes do governo, embora os contratos tenham sido assinados, houve reclama\u00e7\u00f5es pelo fato de o BB contemplar estados de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n