BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vetou diretrizes de tratamento da Covid-19 por motivos como o “intenso ass\u00e9dio” da imprensa e da CPI da Covid sobre membros da Conitec (Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS).<\/p>\n
A mesma manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), ainda cita “potenciais conflitos de interesse declarados e n\u00e3o declarados” de especialistas que elaboraram os textos rejeitados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A Conitec aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do “kit Covid”, como a hidroxicloroquina, no tratamento ambulatorial. Ainda aceitou por unanimidade outras tr\u00eas diretrizes hospitalares, sendo que apenas uma dessas tamb\u00e9m analisava e rejeitava os medicamentos sem efic\u00e1cia.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 21, o secret\u00e1rio de Ci\u00eancia e Tecnologia da Sa\u00fade, H\u00e9lio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que n\u00e3o citava o “kit Covid”.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o da AGU reproduz parte de nota t\u00e9cnica assinada por Angotti para justificar o veto \u00e0s diretrizes. O mesmo documento do secret\u00e1rio defendia a hidroxicloroquina e dizia que a vacina n\u00e3o funciona para a Covid, mas o trecho foi exclu\u00eddo ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa.<\/p>\n
O governo encaminhou essas justificativas ao Supremo na \u00faltima sexta-feira (28), em a\u00e7\u00e3o do MDB que pede para a Sa\u00fade fixar protocolo ou diretriz de tratamento do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Al\u00e9m de citar os textos rejeitados, a AGU disse \u00e0 Corte que a Sa\u00fade aprovou em junho de 2021 uma diretriz sobre uso de oxig\u00eanio, intuba\u00e7\u00e3o orotraqueal e ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de pacientes. Esse texto foi elaborado pelo mesmo grupo de especialistas que mais tarde iria se opor ao “kit Covid”.<\/p>\n
“De mais a mais, houve a incorpora\u00e7\u00e3o das vacinas da Fiocruz [ChAdOx-1 (vacina Covid-19 recombinante)] e a da Pfizer\/Wyeth [BNT162b2 (vacina Covid-19)] para preven\u00e7\u00e3o da COVID-19, no \u00e2mbito do SUS”, afirma ainda a advocacia.<\/p>\n
No documento enviado ao STF, a AGU reproduz 28 pontos listados por Angotti para rejeitar as diretrizes.<\/p>\n
Entre eles, “repetidos vazamentos de informa\u00e7\u00f5es com intenso ass\u00e9dio da imprensa e de agentes pol\u00edticos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre membros da Conitec”.<\/p>\n
Com base na mesma nota do secret\u00e1rio, a AGU apontou “incerteza e incipi\u00eancia” do cen\u00e1rio cient\u00edfico sobre a Covid-19, al\u00e9m da “necessidade de n\u00e3o se perder a oportunidade de salvar vidas”.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da AGU n\u00e3o entra em detalhes sobre os argumentos de Angotti.<\/p>\n
Na nota t\u00e9cnica usada para rejeitar as diretrizes, o secret\u00e1rio cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo ao declarar que foram “indevidamente divulgados” os pedidos dele para a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica investigar o parecer que contraindica o “kit Covid”.<\/p>\n
Angotti tamb\u00e9m menciona uma nota do presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, “lamentando o ass\u00e9dio pol\u00edtico em momento t\u00e3o delicado da hist\u00f3ria da sa\u00fade p\u00fablica em todo o mundo”. O documento de Ribeiro foi uma resposta do presidente da entidade, que tem um representante na Conitec, \u00e0s cr\u00edticas da CPI da Covid.<\/p>\n
No relat\u00f3rio final, os senadores da CPI sugeriram que Angotti seja indiciado por incita\u00e7\u00e3o ao crime e epidemia com resultado morte.<\/p>\n
Em outra a\u00e7\u00e3o no Supremo, a ministra Rosa Weber deu, no \u00faltimo dia 26, cinco dias para o governo explicar a argumenta\u00e7\u00e3o de Angotti.<\/p>\n
As diretrizes sobre a Covid-19, se aprovadas, n\u00e3o teriam poder de proibir m\u00e9dicos de utilizarem medicamentos como a hidroxicloroquina, mas representariam uma mancha \u00e0s bandeiras negacionistas de Bolsonaro.<\/p>\n
Isso porque o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, passaria a reconhecer as orienta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao chamado tratamento precoce, ou seja, ao uso de medicamentos sem efic\u00e1cia.<\/p>\n
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a ala pr\u00f3-cloroquina do governo atuou para boicotar a discuss\u00e3o da Conitec. Tamb\u00e9m articula a troca no comando do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ao assumir o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em mar\u00e7o de 2021, Marcelo Queiroga anunciou que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discuss\u00e3o sobre o uso do kit Covid. Ele indicou o m\u00e9dico e professor da USP Carlos Carvalho, contr\u00e1rio aos f\u00e1rmacos ineficazes, para organizar grupo que iria elaborar os pareceres.<\/p>\n
Queiroga, por\u00e9m, modulou o discurso e tem investido em agrados a Bolsonaro para se agarrar ao cargo. Na semana passada, ele rejeitou um pedido de secret\u00e1rios de sa\u00fade e estados e munic\u00edpios para rever imediatamente a decis\u00e3o de Angotti, e colocar em vigor as diretrizes anticloroquina.<\/p>\n
Queiroga disse que o texto s\u00f3 poderia ser derrubado agora se houvesse “flagrante ilegalidade”.<\/p>\n
Os textos que contraindicavam o kit Covid foram aprovados em junho e dezembro de 2021 pela Conitec, mas a publica\u00e7\u00e3o das diretrizes estava sendo postergada por Angotti.<\/p>\n
Especialistas e sociedades m\u00e9dicas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da diretriz preparam um recurso ao minist\u00e9rio para reverter a decis\u00e3o de rejeitar o texto.<\/p>\n
Devem assinar o recurso a Amib (Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Intensiva Brasileira), a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e a AMB (Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira), al\u00e9m de Carvalho.<\/p>\n
“Sou a inst\u00e2ncia administrativa final. N\u00e3o posso [revogar a decis\u00e3o], em of\u00edcio, salvo em situa\u00e7\u00f5es de flagrante ilegalidade”, disse Queiroga no \u00faltimo dia 27.<\/p>\n