Fiscaliza\u00e7\u00e3o segue em 17 rios de divisa em que a pesca continua proibida at\u00e9 o dia 28 de fevereiro<\/h2>\n
O per\u00edodo em que \u00e9 proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1\u00ba de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o da pesca nos rios de divisa segue at\u00e9 o dia 28 de fevereiro, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o nestes trechos continua. Os rios de divisa s\u00e3o aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado\u00a0que atende ao calend\u00e1rio federal da piracema – que come\u00e7a e termina um m\u00eas ap\u00f3s Mato Grosso.<\/p>\n No Estado,\u00a017 rios se encaixam nessa caracter\u00edstica de rio de divisa<\/a>. Entre os mais conhecidos est\u00e3o o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem est\u00e1 em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goi\u00e1s. Na bacia Amaz\u00f4nica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Par\u00e1.<\/p>\n O defeso da piracema \u00a0tem o objetivo de proteger os peixes em per\u00edodo reprodutivo das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.<\/p>\n Regras para pesca<\/strong><\/p>\n Mesmo fora do per\u00edodo de defeso da piracema, algumas pr\u00e1ticas de pesca s\u00e3o proibidas. As regras est\u00e3o dispostas na Lei estadual n\u00ba 9.096\/09, decreto federal n\u00ba 6514\/2008 e tamb\u00e9m na Lei Federal n\u00ba 9.605\/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.<\/p>\n \u00c9 proibida permanentemente a pesca depredat\u00f3ria, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predat\u00f3ria com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acr\u00e9scimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 \u00a0permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autoriza\u00e7\u00e3o, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acr\u00e9scimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado tamb\u00e9m responde um processo criminal<\/p>\n A “cota” de peixes para um pescador profissional \u00e9 de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. \u00c9 crime transportar peixes acima destas quantidades.<\/p>\n Pesca de peixes fora da medida<\/strong><\/p>\n Para garantir que os peixes fora da medida permitida permane\u00e7am nos rios e possam se reproduzir no per\u00edodo da piracema, \u00e9 proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.<\/p>\n As medidas m\u00ednimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas s\u00e3o: piraputanga (30 cm), curimbat\u00e1 e piavu\u00e7u (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e ja\u00fa (95 cm). Confira a tabela de esp\u00e9cies e medidas permitidas clicando aqui. \u00a0<\/a> <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
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\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n![\"Lan\u00e7amento](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/15501151\/piracema_-MEV_-0055.jpg\/f5e3ebbb-d46f-9090-50a1-e2d0e333410f?t=1601572306727+&imageThumbnail=3\" "\\"Lan\u00e7amento")
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