S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta ter\u00e7a (13).<\/p>\n
Os atos publicados por Bolsonaro em fevereiro, \u00e0s v\u00e9speras do Carnaval, exclu\u00edam itens da lista de produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito, como m\u00e1quinas e prensas para recarga de muni\u00e7\u00f5es, carregadores e miras telesc\u00f3picas, e permitiam que atiradores e ca\u00e7adores registrados comprassem at\u00e9 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, possibilitavam que atiradores portassem armas municiadas em qualquer trajeto \u2013liberando, na pr\u00e1tica, um porte que somente a lei poderia autorizar.<\/p>\n
Os decretos tamb\u00e9m aumentavam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidad\u00e3o pode comprar. E, nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e agentes prisionais, havia ainda a autoriza\u00e7\u00e3o para a compra de duas armas de uso restrito.<\/p>\n
Tamb\u00e9m previam a possibilidade de substituir o laudo de capacidade t\u00e9cnica, exigido por lei, por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro \u2013que se beneficiam do aumento no n\u00famero de membros.<\/p>\n
Os decretos ainda retiravam qualquer controle de itiner\u00e1rio do porte de arma de atiradores desportivos, ca\u00e7adores e colecionadores (CACs), al\u00e9m de autorizar o porte em todo territ\u00f3rio nacional e de at\u00e9 duas armas simultaneamente.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o nesta segunda, Rosa Weber invalidou a norma que aumentava de 4 para 6 o limite de armas que o cidad\u00e3o comum pode adquirir.<\/p>\n
Tamb\u00e9m suspendeu a permiss\u00e3o para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico comprarem duas armas para uso restrito.<\/p>\n
Os decretos tamb\u00e9m diminu\u00edam a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito sobre a circula\u00e7\u00e3o de armas. A magistrada revogou, por exemplo, a previs\u00e3o que dispensava pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito para colecionadores e atiradores adquirissem armas.<\/p>\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 analisada na sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual da corte que vai de 16 a 24 de abril. Nesse per\u00edodo, os demais ministros devem inserir seus votos no sistema e anunciar se referendam ou revogam a decis\u00e3o da ministra.<\/p>\n
Os decretos de Bolsonaro foram duramente criticados por especialistas e entidades como o Instituto Igarap\u00e9, o Sou da Paz e o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que alegam que as novas regras atrapalham a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o reagiu e apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Na quinta (8), no entanto, a a\u00e7\u00e3o de um aliado do governo retardou a aprecia\u00e7\u00e3o das propostas no Senado.<\/p>\n
De acordo Ex\u00e9rcito e Pol\u00edcia Federal, existem hoje mais de 1,2 milh\u00e3o de armas em poder de cidad\u00e3os, o que representa um aumento de 65% com rela\u00e7\u00e3o ao final de 2018.<\/p>\n