S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apesar da campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid voltada \u00e0s crian\u00e7as, diversos estados e escolas particulares decidiram n\u00e3o exigir o comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o dos alunos para a volta \u00e0s aulas.<\/p>\n
H\u00e1 duas explica\u00e7\u00f5es para isso, uma jur\u00eddica e outra pol\u00edtica.<\/p>\n
A primeira est\u00e1 na previs\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, do qual nenhuma crian\u00e7a pode ser privada.<\/p>\n
Nesse sentido, impedir o acesso \u00e0 escola de uma crian\u00e7a n\u00e3o imunizada pelos pais seria uma dupla puni\u00e7\u00e3o, tanto no acesso \u00e0 sa\u00fade quanto no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Instituto dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
Ainda assim, da mesma forma que outros especialistas, ele avalia que a escola deve, sim, pedir o documento. N\u00e3o para barrar ningu\u00e9m, afirma, mas para tomar outras medidas, como comunicar o Conselho Tutelar ou tentar persuadir os pais.<\/p>\n
“\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da escola, e consequentemente das redes de ensino e autoridades, identificar quais crian\u00e7as est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o, por qual motivo e agir para que tenham o direito assegurado”, diz.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, a prefeitura determinou que as unidades da rede municipal devem solicitar a carteirinha de vacina\u00e7\u00e3o e o comprovante de vacina contra a Covid no ato da matr\u00edcula ou rematr\u00edcula. A regra, no entanto, n\u00e3o vale para as particulares.<\/p>\n
J\u00e1 a gest\u00e3o do governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) decidiu n\u00e3o exigir o documento. Apenas recomendou \u00e0s unidades da rede estadual que pe\u00e7am o comprovante.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que entra o componente pol\u00edtico. Sem uma determina\u00e7\u00e3o do estado, diretores de col\u00e9gios particulares relataram \u00e0 Folha que se sentem desamparados juridicamente para exigir o documento de seus alunos.<\/p>\n
Eles dizem j\u00e1 ter recebido informa\u00e7\u00f5es de pais que pretendem n\u00e3o vacinar os filhos e n\u00e3o sabem como proceder nesses casos.<\/p>\n
Para os especialistas, as tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de p\u00f4r em d\u00favida a seguran\u00e7a da vacina\u00e7\u00e3o nas crian\u00e7as deram margem para que uma minoria da popula\u00e7\u00e3o passasse a questionar o direito dos pais de n\u00e3o imunizar seus filhos.<\/p>\n
Pesquisa do Datafolha mostrou que a vacina\u00e7\u00e3o contra Covid para crian\u00e7as tem o apoio de 79% da popula\u00e7\u00e3o brasileira com 16 anos ou mais. Os que a rejeitam s\u00e3o 17%, e os que n\u00e3o souberam opinar somam 4%.<\/p>\n
Apesar do temor em enfrentar os pais, a n\u00e3o exig\u00eancia do certificado de imuniza\u00e7\u00e3o pelos col\u00e9gios \u00e9 vista como um erro por alguns juristas.<\/p>\n
“Pode n\u00e3o haver uma lei espec\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o da Covid, mas elas [as escolas] est\u00e3o amparadas constitucionalmente. Vou al\u00e9m e digo que as escolas se protegem mais ao exigir o comprovante do que n\u00e3o fazendo, porque elas est\u00e3o assegurando a sa\u00fade de seus profissionais e alunos”, diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP.<\/p>\n
Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1, Para\u00edba e Piau\u00ed s\u00e3o os \u00fanicos estados que decidiram solicitar o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o aos estudantes com mais de 12 anos. Como a imuniza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as de 5 a 11 anos s\u00f3 teve in\u00edcio na sexta-feira (14), o documento ainda n\u00e3o vai ser exigido para essa faixa et\u00e1ria nesses locais.<\/p>\n