Com o investimento recorde em criptomoedas em 2021 – e tamb\u00e9m o aumento de golpes envolvendo essas aplica\u00e7\u00f5es -, o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o desse mercado tem avan\u00e7ado no Congresso e deve ser retomado no Senado em fevereiro. Conforme o Banco Central, a importa\u00e7\u00e3o de criptoativos somou US$ 6 bilh\u00f5es no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Hoje, duas propostas est\u00e3o mais adiantadas sobre o tema: o projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e o do senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR). O primeiro foi aprovado na C\u00e2mara em dezembro e deve chegar ao Senado neste in\u00edcio de ano.<\/p>\n
J\u00e1 o texto de Arns recebeu o parecer do relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que sugere a “extin\u00e7\u00e3o” de outros dois projetos na Casa sobre o tema. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o seja retomada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em fevereiro, e, se o substitutivo for aprovado, seguir\u00e1 direto para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo Iraj\u00e1, que espera a aprova\u00e7\u00e3o do parecer na CAE j\u00e1 no m\u00eas que vem, seu relat\u00f3rio visa a garantir um ambiente de neg\u00f3cios seguro para investidores e a preparar o sistema financeiro para a volatilidade inerente a esses ativos virtuais. J\u00e1 o deputado Aureo avalia que a legisla\u00e7\u00e3o tende a diminuir os golpes e valorizar o mercado de criptoativos no Brasil.<\/p>\n
Para especialistas, as vers\u00f5es atuais das duas propostas s\u00e3o bem parecidas e adequadas, ao lan\u00e7ar as bases para regula\u00e7\u00e3o do setor, mas mantendo certa flexibilidade. A ideia \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o escolhido como regulador tenha poder para aperfei\u00e7oar as regras do jogo \u00e0 medida que inova\u00e7\u00f5es apare\u00e7am nesse mercado altamente din\u00e2mico, sem que o tema precise voltar sempre ao Congresso.<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Hoje, a compra e venda de criptoativos \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o legal, mas n\u00e3o t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o entendidos, a princ\u00edpio, nem como moeda, responsabilidade do BC, nem como valor mobili\u00e1rio, cuja regula\u00e7\u00e3o \u00e9 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). As opera\u00e7\u00f5es precisam ser declaradas \u00e0 Receita Federal e est\u00e3o sujeitas a regras mais gerais, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n “Hoje, o investidor tem as prote\u00e7\u00f5es que a lei brasileira d\u00e1 para as pessoas em condi\u00e7\u00f5es normais. Mas existe um clamor que os criptoativos podem facilitar lavagem de dinheiro e opera\u00e7\u00f5es ilegais de c\u00e2mbio, por exemplo. A princ\u00edpio, o BC preferiu observar o mercado, mas chegou um momento, com casos de pir\u00e2mide, em que houve maior press\u00e3o do Congresso e da sociedade para regulamenta\u00e7\u00e3o”, explica o advogado Bruno Balduccini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto.<\/p>\n Depois de ouvir participantes do mercado e \u00f3rg\u00e3os do governo, as vers\u00f5es atuais dos projetos definem em linhas gerais o que s\u00e3o ativos virtuais e quem s\u00e3o os prestadores de servi\u00e7os nesse mercado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, determinam que o Poder Executivo ir\u00e1 escolher o \u00f3rg\u00e3o federal que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e precisar\u00e1 autorizar o funcionamento dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de supervision\u00e1-los e fiscaliz\u00e1-los. H\u00e1 ainda previs\u00e3o penal no caso de fraudes.<\/p>\n Flexibilidade<\/strong><\/p>\n Indicado por especialistas como prov\u00e1vel regulador, o BC n\u00e3o comenta oficialmente o assunto. Mas, em audi\u00eancia p\u00fablica na CAE, a chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervis\u00e3o de Conduta do BC, Juliana Mozachi, afirmou que “ao que compete ao BC” o relat\u00f3rio do senador Iraj\u00e1 estava adequado.<\/p>\n Mozachi destacou a import\u00e2ncia da lei ser mais principiol\u00f3gica e deixar para regulamenta\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o das ferramentas adequadas para regular o assunto. “Unir flexibilidade com correta prote\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante.”<\/p>\n Especialista em criptoativos, a advogada Tatiana Guazzelli, tamb\u00e9m s\u00f3cia do Pinheiro Neto, concorda com a abordagem mais flex\u00edvel dos projetos de lei. “Um arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio que possa trazer mais seguran\u00e7a para o mercado, que \u00e9 carente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, deve estimul\u00e1-lo, desde que n\u00e3o seja t\u00e3o r\u00edgido para matar seu dinamismo.”<\/p>\n Segundo ela, as conversas com o BC indicam que a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais b\u00e1sica, focando nas exchanges (corretoras de criptomoedas) t\u00edpicas, que negociam bitcoin, ethereum e outros criptoativos no Brasil. A ideia \u00e9 que a regula\u00e7\u00e3o acompanhe o desenvolvimento e as novidades do mercado.<\/p>\n A autarquia j\u00e1 usou de estrat\u00e9gia semelhante com as institui\u00e7\u00f5es de pagamento, criando, inicialmente, uma norma mais branda, para permitir a entrada e a competi\u00e7\u00e3o no sistema financeiro. “O BC entende que n\u00e3o adianta tentar abra\u00e7ar o mundo, vai precisar acompanhar o mercado para ver se novas regulamenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias.”<\/p>\n Demandas do mercado<\/strong><\/p>\n Guazzelli, contudo, avalia que dois pontos poderiam estar mais bem definidos na futura lei, embora possam ser acertados na regulamenta\u00e7\u00e3o: a nomenclatura e a segrega\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de investidores e exchanges.<\/p>\n Para ela, o termo “ativos virtuais” \u00e9 amplo e pode abrir margem para que outros ativos que sejam negociados eletronicamente, como a\u00e7\u00f5es, sejam afetados por uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o mundo cripto.<\/p>\n A advogada avalia que seria importante deixar claro que a legisla\u00e7\u00e3o se refere a um ativo negociado em um sistema de registros distribu\u00eddos, como blockchain (uma esp\u00e9cie de livro-registro digital, onde \u00e9 poss\u00edvel transmitir informa\u00e7\u00f5es de forma segura, r\u00e1pida e transparente sem ter um \u00f3rg\u00e3o central de controle), e protegido por criptografia ou tecnologia semelhante.<\/p>\n Da mesma forma, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) defende que os conceitos sejam os mais precisos poss\u00edveis para evitar confus\u00f5es. “A gente entende que, quanto mais claro na partida, mais eficiente, menos custoso e melhor para o setor. Mas, se n\u00e3o for definido na lei, pode ser feito no momento da defini\u00e7\u00e3o das regras infralegais”, reconhece Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto.<\/p>\n Outra demanda do setor \u00e9 que todas as empresas que prestam servi\u00e7os para brasileiros sejam alcan\u00e7adas pela regula\u00e7\u00e3o, independentemente se sediadas aqui ou no exterior, como deixou claro a chefe de regula\u00e7\u00e3o e design de produtos do Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann, em posicionamento na audi\u00eancia p\u00fablica da CAE.<\/p>\n Facklmann tamb\u00e9m destacou que o projeto de lei precisa ser abrangente o suficiente para permitir o uso espec\u00edfico de criptoativos em diferentes ind\u00fastrias, observando a compet\u00eancia espec\u00edfica de cada regulador: BC, CVM, e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n Em nota, a CVM afirma que tem acompanhado e participado de diversas discuss\u00f5es a respeito dos criptoativos, “debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o mercado de capitais brasileiro”.<\/p>\n