Em uma das primeiras decis\u00f5es sobre o tema no Pa\u00eds, a ju\u00edza V\u00e2nia Petermann, da Justi\u00e7a estadual de Santa Catarina, reconheceu o direito de uma pessoa de declarar que seu g\u00eanero \u00e9 neutro em sua certid\u00e3o de nascimento. Na decis\u00e3o que tamb\u00e9m admitiu a mudan\u00e7a do nome da pessoa, como ela havia pedido, a magistrada ponderou que o Judici\u00e1rio deve frear a discrimina\u00e7\u00e3o das minorias e garantir a todos o exerc\u00edcio pleno de uma vida digna.<\/p>\n
“Impedir as pessoas de serem o que sentem que s\u00e3o \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, registrou V\u00e2nia. Segundo a magistrada, deve-se garantir ‘o direito fundamental \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, livre de qualquer esp\u00e9cie de preconceito, opress\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
“Os ideais de igualdade e dignidade, o vi\u00e9s protetivo da personalidade, previstos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o dependem do avan\u00e7o legislativo para atender a din\u00e2mica evolutiva da vida em Sociedade. Diante de uma lei que n\u00e3o faz mais sentido, da norma infraconstitucional, e da falta do avan\u00e7o no fluxo do que est\u00e1 pulsando, n\u00e3o cabe denegar os mais intr\u00ednsecos direitos inerentes a todo ser humano”, ponderou V\u00e2nia.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. O caso corre sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo os autos, a pessoa que acionou a Justi\u00e7a de Santa Catarina foi registrada como sendo do g\u00eanero masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o g\u00eanero feminino. Extrajudicialmente, tentou mudar em sua a certid\u00e3o de nascimento, n\u00e3o s\u00f3 o nome, mas tamb\u00e9m o g\u00eanero, pedindo que constasse no documento a express\u00e3o ‘n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
A ju\u00edza V\u00e2nia Petermann admitiu a judicializa\u00e7\u00e3o do caso e proferiu a senten\u00e7a com base em dados hist\u00f3ricos, antropol\u00f3gicos, sociol\u00f3gicos, filos\u00f3ficos, biol\u00f3gicos, pscicanal\u00edticos, e psicol\u00f3gicos, al\u00e9m de fazer extensa uma an\u00e1lise sobre a trajet\u00f3ria de g\u00eanero e sexualidade, no Brasil e no exterior.<\/p>\n
A conclus\u00e3o da magistrada foi a de que, h\u00e1 uma ‘voz muda’ na hist\u00f3ria sociedade, e igualmente do legislador, sobre a identifica\u00e7\u00e3o neutra – na lei h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o do item sexo, e n\u00e3o os sexos biol\u00f3gicos, destacou.<\/p>\n
Considerando que n\u00e3o havia jurisprud\u00eancia sobre o tema no Brasil, a ju\u00edza se cercou de decis\u00f5es de pa\u00edses de sistemas compat\u00edveis para proferir sua decis\u00e3o, citando doutrinas nacionais e estrangeiras.<\/p>\n
Nessa linha, a magistrada considerou que ‘prevalecem os princ\u00edpios que afirmam o direito fundamental da pessoa ag\u00eanero assim ser juridicamente reconhecida’.<\/p>\n
V\u00e2nia explicou que o Judici\u00e1rio \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, na qual o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana \u00e9 pilar fundamental. A magistrada ainda citou outras prote\u00e7\u00f5es – garantidas n\u00e3o s\u00f3 pela carta magna, mas tamb\u00e9m por Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio – como o direito de liberdade de express\u00e3o de ser como se identifica.<\/p>\n
A ju\u00edza ressaltou que o g\u00eanero neutro \u00e9 um conceito adotado pela ONU, para as ‘pessoas que nascem com caracter\u00edsticas sexuais que n\u00e3o se encaixam nas defini\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do sexo masculino e feminino’.<\/p>\n
A magistrada ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se manifestou a favor da possibilidade de se mudar o registro de sexo, independentemente do \u00f3rg\u00e3o sexual.<\/p>\n
V\u00e2nia tamb\u00e9m fez considera\u00e7\u00f5es sobre a l\u00edngua brasileira, frisando que n\u00e3o se pode negar um direito de n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o de sexo. Segundo ela, ‘a adequa\u00e7\u00e3o encontrar\u00e1 espa\u00e7o, seja na voz da sociedade, ou da legisla\u00e7\u00e3o, o que depender\u00e1 do devido tempo, como ocorre em outros pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam o pronome neutro’.<\/p>\n