Processo de licenciamento passou por an\u00e1lises t\u00e9cnicas, audi\u00eancia p\u00fablica h\u00edbrida (online e presencial) com mais de mil participantes e consulta p\u00fablica de 30 dias<\/h2>\n
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) referendou a Licen\u00e7a Pr\u00e9via da Unidade Portu\u00e1ria Barranco Vermelho, em C\u00e1ceres (a 219 km de Cuiab\u00e1), durante reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira (26\/01). O terminal \u00e9 um complexo de armazenagem de cargas que servir\u00e1 para embarque e desembarque de mercadorias da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria da regi\u00e3o para transporte pela hidrovia Paraguai-Paran\u00e1.<\/p>\n A Licen\u00e7a Pr\u00e9via foi aprovada por 14 conselheiros e teve quatro votos contr\u00e1rios. “O processo mostra o cumprimento de todos o tr\u00e2mites legais, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profunda feita pela Sema, e agora temos a decis\u00e3o democr\u00e1tica do Conselho, que \u00e9 soberano, cuja ampla maioria definiu pelo referendo da Licen\u00e7a Pr\u00e9via”, destaca a presidente do Conselho e Secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.<\/p>\n O conselheiro e Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec), Cesar Miranda Lima, destacou que o investimento no Porto vai fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso, principalmente nos munic\u00edpios que est\u00e3o na regi\u00e3o de fronteira. Ele cita tamb\u00e9m como priorit\u00e1rio o projeto em andamento da Zona de Processamento e Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE), em C\u00e1ceres.<\/p>\n “Estamos recebendo um investimento que poderia estar indo para outros pa\u00edses. \u00c9 um erro politizar este debate, que deve ser t\u00e9cnico, pois esta \u00e9 uma regi\u00e3o que precisa de empregos, tem um rebanho enorme, e que precisa de desenvolvimento sustent\u00e1vel”, frisa Cesar Miranda.<\/p>\n O representante da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Famato) no Consema, Edvaldo Belis\u00e1rio dos Santos, considerou que os estudos t\u00e9cnicos foram claros e objetivos para dirimir as d\u00favidas de todos. “Entendemos que a constru\u00e7\u00e3o do terminal \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a regi\u00e3o, pois vai gerar muitos empregos de forma direta e indireta”.<\/p>\n O conselheiro representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Sandro Andreani, esclareceu que o licenciamento da Sema \u00e9 trif\u00e1sico, ou seja, \u00e9 composto pela licen\u00e7a pr\u00e9via de viabilidade, a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, e a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. “Estamos licenciando a primeira etapa, que \u00e9 a licen\u00e7a pr\u00e9via de localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, concedida na fase de planejamento”.<\/p>\n Licenciamento<\/strong><\/p>\n O processo de licenciamento \u00e9 para o empreendimento da Unidade Portu\u00e1ria Barranco Vermelho, terminal \u00e0s margens do Rio Paraguai. Conforme o Secret\u00e1rio Adjunto de Licenciamento em exerc\u00edcio, Valmi Lima, o processo come\u00e7ou em outubro de 2016 e, desde ent\u00e3o, passou por todas as an\u00e1lises t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para essa etapa do licenciamento. Durante a an\u00e1lise, foram feitos 111 apontamentos, que foram sanados pelo interessado no licenciamento.<\/p>\n A Sema solicitou um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que se manifestou pela compet\u00eancia da Sema-MT de licenciar o terminal, uma vez que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, este \u00e9 o procedimento para o transporte de cargas abaixo de 15 milh\u00f5es de toneladas ao\u00a0ano.<\/p>\n Ele destaca que o funcionamento da hidrovia \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que regulamenta a navega\u00e7\u00e3o fluvial compartilhada no curso da hidrovia Paraguai-Paran\u00e1 como parte de um tratado de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre a Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Paraguai e Uruguai.<\/p>\n “Tamb\u00e9m foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica h\u00edbrida com mais de mil presentes, de modo online e presencial, al\u00e9m da Consulta P\u00fablica, por mais de 30 dias, para ouvir a popula\u00e7\u00e3o, e incorporar melhorias ao projeto”, destaca Lima.<\/p>\n O terminal requereu autoriza\u00e7\u00e3o para transporte a granel, e n\u00e3o h\u00e1 proposta de transporte de defensivos agr\u00edcolas ou combust\u00edveis. Manter estas condi\u00e7\u00f5es, e adicionar a revis\u00e3o de todas as Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e cadastro dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos da Sema foram condicionantes aprovadas pelo Pleno.\u00a0<\/p>\n Decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n Segundo o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Davi Ferreira, j\u00e1 foi emitida uma liminar judicial que garante o prosseguimento do licenciamento pelo Estado, ap\u00f3s questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n “Temos tranquilidade para apresentar os argumentos no sentido de que o licenciamento Porto deve ser feito pela Sema. A a\u00e7\u00e3o interposta busca condicionar a autonomia de Mato Grosso para licenciar a uma manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Ibama em outro licenciamento, que o pr\u00f3prio Ibama n\u00e3o considera necess\u00e1rio”, explica. \u00a0<\/p>\n Ele destaca ainda que n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o licenciamento necess\u00e1rio para a disposi\u00e7\u00e3o de hidrovias, que independe de autoriza\u00e7\u00e3o. A compet\u00eancia licenciadora do Ibama \u00e9 para eventuais obras necess\u00e1rias no curso da hidrovia, como obras de engenharia e dragagens, o que j\u00e1 vem sendo feito pelo \u00f3rg\u00e3o com dois processos de dragagem do rio.\u00a0<\/p>\n Representantes da empresa interessada apresentaram aspctos gerais do projeto, e explicaram que os aspetos fluviais, de hidrografia, e de sinaliza\u00e7\u00e3o da hidrovia s\u00e3o de compet\u00eancia da Marinha do Brasil. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) s\u00e3o p\u00fablicos e est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Sema CLICANDO AQUI. <\/a><\/p>\n Consema<\/strong><\/p>\n O Consema \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado e tem a finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Pol\u00edtica Estadual do Meio Ambiente. Tamb\u00e9m \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Conselho deliberar sobre normas. O Consea \u00e9 composto por representantes do Poder P\u00fablico, da sociedade civil organizada e de entidades ambientalistas n\u00e3o-governamentais (ONGs).<\/p>\n Al\u00e9m dos conselheiros, participaram como convidados os deputados estaduais L\u00fadio Cabral e Carlos Avallone – que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. As reuni\u00f5es do Consema s\u00e3o p\u00fablicas, realizadas de modo remoto,\u00a0transmitidas pelo Canal do YouTube da Sema-MT.\u00a0<\/a><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
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\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n