A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos Damares Alves prestem informa\u00e7\u00f5es sobre decretos que alteraram o formato das elei\u00e7\u00f5es e a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade).<\/p>\n
O despacho, datado de quinta-feira, 20, e publicado nesta segunda-feira, 24, foi dado no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o impetrada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down. O processo est\u00e1 sob relatoria do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
No entanto, em raz\u00e3o da proximidade das elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, marcadas para o dia 7 de fevereiro, a vice-presidente do Supremo decidiu antecipar o pedido de informa\u00e7\u00f5es. Institu\u00eddo em 1999, o Conade \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o superior de car\u00e1ter parit\u00e1rio, consultivo e de delibera\u00e7\u00e3o colegiada sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ao Supremo, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down questiona os decretos editados durante o governo Jair Bolsonaro (10.177\/2019 e 10.841\/2021) que estabelecem processo seletivo dos representantes da sociedade civil antes das elei\u00e7\u00f5es, por meio de edital.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, representantes passam a ser selecionados e n\u00e3o mais eleitos, como ocorria nas plen\u00e1rias anteriormente, ‘colocando em d\u00favida a seriedade de tal sele\u00e7\u00e3o’, segundo a Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em car\u00e1ter liminar, a federa\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o do edital de convoca\u00e7\u00e3o do processo seletivo e a retomada do modelo anterior. No m\u00e9rito, pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos decretos e do edital.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o diz que os decretos violam a democracia participativa e frustram a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em favor das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
“A pretexto de o regular (o funcionamento do Conade), (os decretos) frustram a participa\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em favor das pessoas com defici\u00eancia, distorcendo o objetivo real da participa\u00e7\u00e3o consoante a Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia – CDPD que nasceu sob a \u00e9gide da m\u00e1xima ‘Nada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s'”, diz o documento.<\/p>\n