A investiga\u00e7\u00e3o instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de \u201cfura-fila\u201d, assim como outras circunst\u00e2ncias ilegais que possam ocorrer durante o per\u00edodo de vacina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar (AIP) para apurar poss\u00edveis irregularidades denunciadas em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da ordem de vacina\u00e7\u00e3o contra a\u00a0covid-19 dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1.\u00a0<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de \u201cfura-fila\u201d, assim como outras circunst\u00e2ncias ilegais que possam ocorrer durante o per\u00edodo de vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o de abertura de investiga\u00e7\u00e3o preliminar levou em considera\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de diversas mat\u00e9rias em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis falhas e irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A Delegacia do Consumidor oficiar\u00e1 o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1 solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas \u00e0 Decon para as provid\u00eancias cab\u00edveis.\u00a0<\/p>\n O delegado da Decon, Rog\u00e9rio Ferreira, ressaltou que condutas reprov\u00e1veis nos crit\u00e9rios de prioridade na imuniza\u00e7\u00e3o estabelecidos pelos governos e entidades m\u00e9dicas podem acarretar a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de agentes p\u00fablicos e das pessoas indevidamente vacinadas,\u00a0<\/p>\n \u201cAs pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, por infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico destinada a impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e prevarica\u00e7\u00e3o\u201d, disse o delegado.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Camila Molina
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\n | Pol\u00edcia Civil-MT<\/span><\/p>\n