O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 24, a suspens\u00e3o de trechos do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterava regras de prote\u00e7\u00e3o de cavernas e permitia a interven\u00e7\u00e3o comercial nessas forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas com o objetivo de realizar obras e empreendimentos considerados de utilidade p\u00fablica pelo governo.<\/p>\n
No despacho, Lewandowski defende a suspens\u00e3o do ato presidencial diante do “risco de danos irrevers\u00edveis \u00e0s cavidades naturais subterr\u00e2neas e suas \u00e1reas de influ\u00eancia”. A decis\u00e3o foi dada em a\u00e7\u00e3o apresentada pela Rede Sustentabilidade, que recorreu ao Supremo com pedido de decis\u00e3o liminar (provis\u00f3rio), alegando que as determina\u00e7\u00f5es do decreto de Bolsonaro “violam a Pol\u00edtica Nacional de Biodiversidade e v\u00e1rios tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, como a Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica”.<\/p>\n
O partido argumenta que, sob a justificativa de estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o desenvolvimento, Bolsonaro “reduz a prote\u00e7\u00e3o de todas as cavernas no Pa\u00eds” ao permitir a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos do setor de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, em \u00e1reas de maior complexidade geol\u00f3gica e ambiental. “Com o novo decreto, estas cavidades agora est\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria e poder\u00e3o sofrer impactos negativos irrevers\u00edveis – e inclusive serem suprimidas -, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador competente e ado\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias”, argumenta a Rede.<\/p>\n
Ao decidir, Lewandowski reconheceu a legitimidade de parte dos argumentos apresentados pelo partido e enfatizou que as disposi\u00e7\u00f5es contidas no decreto “amea\u00e7am \u00e1reas naturais ainda intocadas ao suprimir a prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o existente, de resto, constitucionalmente assegurada”. A partir destes argumentos, o ministro determinou, portanto, a suspens\u00e3o dos artigos 4\u00ba e 6\u00ba do ato presidencial, que disp\u00f5em, respectivamente, sobre a exposi\u00e7\u00e3o de cavernas com grau m\u00e1ximo de relev\u00e2ncia a danos irrevers\u00edveis mediante autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de empreendimentos nessas regi\u00f5es.<\/p>\n
“Como se v\u00ea, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935\/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o ambiental p\u00e1tria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de car\u00e1ter irrevers\u00edvel, afetem cavernas consideradas de m\u00e1xima relev\u00e2ncia ambiental, bem assim a sua \u00e1rea de influ\u00eancia, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, escreveu Lewandowski .<\/p>\n
O ministro cita ainda avalia\u00e7\u00f5es de pesquisadores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), segundo os quais a flexibiliza\u00e7\u00e3o das balizas legais por meio do decreto levar\u00e1 \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas subterr\u00e2neos. “A explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, ademais, tem o cond\u00e3o de ocasionar o desaparecimento de forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas, marcadas por registros \u00fanicos de varia\u00e7\u00f5es ambientais e constitu\u00eddas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vest\u00edgios de ocupa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-hist\u00f3ricas”, afirma Lewandowski.<\/p>\n