Com o objetivo\u00a0de estimular\u00a0atividades dos chamados \u201cn\u00f4mades digitais\u201d no Brasil, o Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0regulamentou\u00a0a concess\u00e3o de visto tempor\u00e1rio e autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia a imigrante que, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio no pa\u00eds e fazendo uso de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, possa a executar trabalhos para\u00a0empregadores estrangeiros.<\/p>\n
A medida, publicada nesta\u00a0segunda-feira (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, estabelece prazo inicial de um ano de resid\u00eancia, que poder\u00e1 ser renovado por igual per\u00edodo.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a e presidente do colegiado, Jos\u00e9 Vicente Santini, a regulamenta\u00e7\u00e3o atende tend\u00eancia mundial e contribui, inclusive, com o setor de turismo. \u201cA remunera\u00e7\u00e3o dos n\u00f4mades digitais \u00e9 de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse \u00e9 um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho\u201d, afirmou<\/p>\n O visto tempor\u00e1rio dever\u00e1 ser requerido em qualquer reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira no exterior, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos previstos na resolu\u00e7\u00e3o, como seguro sa\u00fade v\u00e1lido no territ\u00f3rio nacional e a comprova\u00e7\u00e3o de\u00a0condi\u00e7\u00e3o de n\u00f4made digital.\u00a0<\/p>\n O imigrante que se encontre em territ\u00f3rio nacional poder\u00e1 apresentar pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u00a0pelo Sistema MigranteWeb.<\/p>\n Em ambos os casos, a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de n\u00f4made digital dever\u00e1 ser feita\u00a0com a apresenta\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outros documentos que demonstrem v\u00ednculo com empregador estrangeiro. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar meios de subsist\u00eancia no Brasil.<\/p>\n O Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o (CNIg), conforme disposto no Decreto n\u00ba 9.873, de\u00a027 de junho\u00a0de 2019,\u00a0 \u00e9 \u00f3rg\u00e3o colegiado integrante da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, composto por 14 \u00f3rg\u00e3os e entidades. Congregando entes governamentais federais e entidades representantes das centrais sindicais, de empregadores e da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, tem entre as\u00a0principais compet\u00eancias a coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o das atividades de imigra\u00e7\u00e3o laboral, bem como a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra imigrante qualificada para o pa\u00eds.<\/p>\n